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Legislação / Decretos

Abaixo publicamos algumas leis de referência no município. Porém, você pode ter acesso a todas as leis, decretos e portarias do município clicando no botão abaixo.

ACESSAR TODA A LEGISLAÇÃO Leis, Decretos e Portarias na íntegra

DECRETO Nº. 086/2019

Categoria: Decretos
Publicado em 26 de julho de 2019
Abre credito adicional no orçamento 2019.

DECRETO Nº. 085/2019

Categoria: Decretos
Publicado em 25 de julho de 2019
Abre credito adicional no orçamento 2019.

DECRETO Nº. 084/2019

Categoria: Decretos
Publicado em 24 de julho de 2019
Abre Crédito Especial no orçamento de 2019, no valor de R$ 4.090,27 e dá outras providências.

DECRETO Nº. 083/2019

Categoria: Decretos
Publicado em 23 de julho de 2019
Abre credito adicional no orçamento 2019.

DECRETO Nº. 082/2019

Categoria: Decretos
Publicado em 19 de julho de 2019
Abre credito adicional no orçamento 2019.

DECRETO Nº. 081/2019

Categoria: Decretos
Publicado em 18 de julho de 2019
Abre credito adicional no orçamento 2019.

DECRETO Nº. 080/2019

Categoria: Decretos
Publicado em 17 de julho de 2019
Abre crédito especial no orçamento de 2019, no valor de R$ 30.000,00 por Redução de Verba Orçamentaria e dá outras providências.

DECRETO Nº. 079/2019

Categoria: Decretos
Publicado em 15 de julho de 2019
Abre credito adicional no orçamento 2019.

DECRETO Nº. 078/2019

Categoria: Decretos
Publicado em 11 de julho de 2019
Abre credito adicional no orçamento 2019.

DECRETO Nº. 077/2019

Categoria: Decretos
Publicado em 9 de julho de 2019
Abre credito adicional no orçamento 2019.

DECRETO Nº. 076/2019

Categoria: Decretos
Publicado em 8 de julho de 2019
Abre credito adicional no orçamento 2019.

DECRETO Nº. 075/2019

Categoria: Decretos
Publicado em 5 de julho de 2019
Estabelece Roteiro de Linhas do Transporte Escolar.

DECRETO Nº. 074/2019

Categoria: Decretos
Publicado em 4 de julho de 2019
Abre credito adicional no orçamento 2019.

DECRETO Nº. 073/2019

Categoria: Decretos
Publicado em 1 de julho de 2019
Abre credito adicional no orçamento 2019.

DECRETO Nº. 072/2019

Categoria: Decretos
Publicado em 28 de junho de 2019
Abre credito adicional no orçamento 2019.

DECRETO Nº. 071/2019

Categoria: Decretos
Publicado em 27 de junho de 2019
Abre credito adicional no orçamento 2019.

DECRETO Nº. 070/2019

Categoria: Decretos
Publicado em 26 de junho de 2019
Abre credito adicional no orçamento 2019.

DECRETO Nº. 069/2019

Categoria: Decretos
Publicado em 24 de junho de 2019
Abre credito adicional no orçamento 2019.

DECRETO Nº. 068/2019

Categoria: Decretos
Publicado em 18 de junho de 2019
Abre credito adicional no orçamento 2019.

DECRETO Nº. 067/2019

Categoria: Decretos
Publicado em 12 de junho de 2019
Abre credito adicional no orçamento 2019.

DECRETO Nº. 066/2019

Categoria: Decretos
Publicado em 10 de junho de 2019
Abre credito adicional no orçamento 2019.

DECRETO Nº. 065/2019

Categoria: Decretos
Publicado em 6 de junho de 2019
Abre credito adicional no orçamento 2019.

DECRETO Nº. 064/2019

Categoria: Decretos
Publicado em 4 de junho de 2019
Abre credito adicional no orçamento 2019.

DECRETO Nº. 063/2019

Categoria: Decretos
Publicado em 31 de maio de 2019
Abre credito adicional no orçamento 2019.

DECRETO Nº. 062/2019

Categoria: Decretos
Publicado em 28 de maio de 2019
Regulamenta a Participação, Proteção e Defesa dos Direitos do Usuário dos Serviços Públicos e Institui a Ouvidoria Geral do Município, subordinada à Secretaria Municipal de Administração, dispondo sobre o seu funcionamento.

DECRETO Nº. 061/2019

Categoria: Decretos
Publicado em 28 de maio de 2019
Abre credito adicional no orçamento 2019.

DECRETO Nº. 060/2019

Categoria: Decretos
Publicado em 27 de maio de 2019
Abre credito adicional no orçamento 2019.

DECRETO Nº. 059/2019

Categoria: Decretos
Publicado em 21 de maio de 2019
Aprova regulamento do concurso de desenho “arte e cidadania” do programa de educação fiscal do município de chapada.

DECRETO Nº. 058/2019

Categoria: Decretos
Publicado em 20 de maio de 2019
Abre credito adicional no orçamento 2019.

DECRETO Nº. 057/2019

Categoria: Decretos
Publicado em 13 de maio de 2019
Abre credito adicional no orçamento 2019.

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