SIC - Serviço de Informação ao Cidadão

O Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) é a unidade responsável por atender os pedidos de acesso à informação feitos à Prefeitura Municipal de Chapada, com base na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação - LAI).

Com a aprovação da Lei 12.527/2011, Lei de Acesso à Informação, o Brasil dá mais um importante passo para a consolidação do seu regime democrático, ampliando a participação cidadã e fortalecendo os instrumentos de controle da gestão pública.

Qualquer interessado, pessoa física ou jurídica, pode fazer um pedido de informação. Não é necessário justificar. Para que a solicitação seja atendida é necessário que o pedido seja claro e específico.

A Prefeitura Municipal de Chapada disponibiliza neste site um formulário eletrônico para que o cidadão possa, de forma fácil, encaminhar seu pedido de informação, tendo a prefeitura o prazo de 20 (vinte) dias para atendê-lo.

Endereço para acessar o formulário do e-sic: https://www.chapada.rs.gov.br/esic .

Prefeitura de Chapada/RS.
Endereço: Rua Padre Anchieta, nº 90 - Centro - Chapada/RS
Telefone Geral: (54) 99922-8300
Email: [email protected]; [email protected] 
Atendimento: Segunda-feira a Sexta-feira: 08:30 às 11:30 / 13:30 às 17:06.

Nos anos de 2021, 2022, 2023 e 2024 nenhuma informação foi classificada com grau de sigilo e nenhuma informação foi desclassificada.

Nos relatórios, em anexo, você poderá consultar o registro das quantidades anuais de solicitações enviadas através do Sistema de Informação ao Cidadão.