Chapada/RS - Legislação / Instrução Normativa

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Prefeitura Municipal de Chapada

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Legislação / Instrução Normativa

Abaixo publicamos algumas leis de referência no município. Porém, você pode ter acesso a todas as leis, decretos e portarias do município clicando no botão abaixo.

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Instrução Normativa RFB nº 1562/2015

Categoria: Instrução Normativa
Publicado em 14 de setembro de 2018
Em Cumprimento ao disposto na Instrução Normativa RFB nº 1562, de 29 de abril de 2015, descrevemos abaixo as informações sobre o Valor da Terra Nua.

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Radar da Transparência

Saiba qual é o nível de transparência do município de Chapada.

PAC

O Plano Anual de Contratações (PAC) é um documento estratégico que as organizações públicas utilizam para planejar suas aquisições de bens e serviços ao longo do ano.

Transferegov.br

Ferramenta, com dados abertos, referente à operacionalização das transferências de recursos oriundos do OGU.

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