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Prefeitura Municipal de Chapada
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Notícias


Consulta Popular – Direito e dever de todo cidadão


Fonte: Assessoria de Imprensa
Data de publicação: 27 de julho de 2018


Desde 1998 o Estado do Rio Grande do Sul instituiu através da Lei nº 11.179, que a população define diretamente parte dos investimentos e serviços que constarão no orçamento do Estado. Esse processo foi denominado de Consulta Popular.

Após a definição do valor para cada região, o governo e os Conselhos Regionais de Desenvolvimento (COREDES) organizam o processo de discussão em Assembleias Públicas Regionais, Assembleias Públicas Municipais e Assembleias Regionais Ampliadas.

Desta forma a Prefeitura Municipal de Chapada, juntamente da Secretaria da Indústria, Comércio e Turismo destaca a importância da participação da população chapadense para o desenvolvimento municipal.

Para o orçamento 2018/2019 o valor da conquista municipal corresponde a R$ 66.102,67. Valor da conquista regional corresponde ao valor de R$ 83.990,69 que serão destinados para investimentos no Hospital São José de Chapada.

O número de votos conquistados no município de Chapada foi de 1.927 votos, sendo que tivemos 70 votos nulos, totalizando 1.857 votos.


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Ferramenta, com dados abertos, referente à operacionalização das transferências de recursos oriundos do OGU.


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