Programa de Integração Tributária - PIT: nova edição do Boletim Informativo está disponível para download

Data de publicação: 22 de dezembro de 2025
Fotos: Divulgação
Créditos: Assessoria de Comunicação.

📊📈Programa de Integração Tributária - PIT : A nova edição do Boletim Informativo PIT está disponível para download:
http://www.educacaofiscal.rs.gov.br/noticias/2025/12/informativo-pit-n%C2%BA-32-dezembro-2025/

✅Confira as notícias desta edição:

-Desafio Intermunicipal de Educação Fiscal - DIEF 2025 tem conclusão no II Seminário de Educação Fiscal e NFG de Tupanciretã

-Publicada pontuação definitiva dos municípios no Programa de Integração Tributária do primeiro semestre de 2025

-Nota eletrônica passa a ser obrigatória para produtores rurais do RS a partir de janeiro de 2026

-Curso Educação Fiscal na BNCC já tem primeira turma prevista para 2026

-Receita Estadual disponibiliza levantamento de CVTs por município

-Divulgados índices definitivos de rateio do ICMS para os municípios gaúchos em 2026.

O que é o PIT - Programa de Integração Tributária?

O Programa de Integração Tributária, com base em Ações de Mútua Colaboração entre Estado e Municípios, instituído pela Lei nº 12.868 de 18 de dezembro de 2007, tem como objetivo incentivar e avaliar as ações municipais de interesse mútuo dos municípios e do Estado no crescimento da arrecadação do ICMS.