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Notícias


Nova edição do Boletim Informativo PIT está disponível para download


Data de publicação: 1 de julho de 2025
Fotos: Divulgação
Créditos: Assessoria de Comunicação.


A nova edição do Boletim Informativo PIT do mês de junho/2025 está disponível para download no endereço: https://receita.fazenda.rs.gov.br/conteudo/20892/informativo-pit-n%c2%ba-29---junho-2025 .

Confira as notícias desta edição:

  • Inscrições para o Prêmio Nacional de Educação Fiscal 2025 ficam abertas até o dia 31 de julho
  • Receita Estadual publica pontuação definitiva dos municípios no Programa de Integração Tributária do segundo semestre de 2024
  • Prepare-se para o Webinar IPM Provisório 2026!
  • Confira a agenda de cursos que estão com as inscrições abertas
  • Parte dos produtores rurais do RS deve deixar de usar nota fiscal em papel em julho
  • Artigo: A ilusão do “Dia sem Impostos” e a urgência da educação fiscal.

O Programa de Integração Tributária, com base em Ações de Mútua Colaboração entre Estado e Municípios, instituído pela Lei nº 12.868 de 18 de dezembro de 2007, tem como objetivo incentivar e avaliar as ações municipais de interesse mútuo dos municípios e do Estado no crescimento da arrecadação do ICMS.


RPPS

Regime Próprio do Servidor Público de Chapada.

Consulta Devedores SEFAZ - RS

Neste espaço você acessa o link da Receita Estadual onde está disponibilizada a lista de devedores em Dívida Ativa com ICMS e IPVA.

PAC

O Plano Anual de Contratações (PAC) é um documento estratégico que as organizações públicas utilizam para planejar suas aquisições de bens e serviços ao longo do ano.


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