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Prefeito Gelson discute com equipe técnica viabilização do programa de remissão de juros

Data de publicação: 21 de fevereiro de 2025
Fotos: Divulgação
Créditos: Assessoria de Comunicação

Prefeito Gelson Scherer reuniu-se com a equipe da Secretaria da Fazenda e Procuradoria Jurídica do município, na manhã de sexta-feira (21), para discutir a viabilização do programa de remissão de juros, aprovado pela Lei 4.397 de 20 de fevereiro de 2025.

A LEI Nº 4.397/2025 "Autoriza o Poder Executivo a conceder remissão de multas e juros incidentes sobre créditos tributários e não tributários, vencidos e inscritos ou não em dívida ativa, altera dispositivo da Lei Municipal nº 2.997/2019 e dá outras providências".

Nota Eletrônica

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Regime Próprio do Servidor Público de Chapada.

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