Prefeitura Municipal de
Chapada
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Fonte: Assessoria de Imprensa
Data de publicação: 19 de agosto de 2021
O REURB é uma regularização fundiária urbana, que tem por objetivo tornar regular loteamentos urbanos ocupados antes de 22 de dezembro de 2016. O processo abrange medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais e cabe ao Município analisar as situações e os pedidos para que seja definido se as situações são passíveis ou não ao processo de Reurb.
O Processo do Loteamento Portelinha está em fase de emissão de CRF (Certidão de Regularização Fundiária), por parte do Município, e encaminhamento para o registro de imóveis fazer as matrículas individualizadas. A área possui 30 lotes e localiza-se na Rua Ernesto José Gossler, no Bairro São José. Serão 34 famílias beneficiadas como Reurb-S*.
* (Reurb-S) significa categoria de interesse social, que é a regularização fundiária aplicável aos núcleos urbanos informais ocupados predominantemente por população de baixa renda, de acordo com levantamento realizado pela assistência social.
