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Legislação

Abaixo publicamos algumas leis de referência no município. Porém, você pode ter acesso a todas as leis, decretos e portarias do município clicando no botão abaixo.

ACESSAR TODA A LEGISLAÇÃO Leis, Decretos e Portarias na íntegra

DECRETO Nº 186/2013

Categoria: Decretos
Publicado em 13 de novembro de 2013
Abre credito adicional no orçamento 2013.

PORTARIA Nº 595/2013

Categoria: Portarias
Publicado em 12 de novembro de 2013
“Concede Licença para tratar de Interesse particular a Servidora Publica Municipal”.

DECRETO Nº 185/2013

Categoria: Decretos
Publicado em 12 de novembro de 2013
Abre credito adicional no orçamento 2013.

PORTARIA Nº 594/2013

Categoria: Portarias
Publicado em 11 de novembro de 2013
“Nomeia Cirurgião dentista em Estágio Probatório.”

PORTARIA Nº 593/2013

Categoria: Portarias
Publicado em 11 de novembro de 2013
Concede Licença Prêmio a Servidora Pública Municipal.

PORTARIA Nº 592/2013

Categoria: Portarias
Publicado em 11 de novembro de 2013
“Exonera Secretária de Escola”.

DECRETO Nº 184/2013

Categoria: Decretos
Publicado em 11 de novembro de 2013
Abre credito adicional no orçamento 2013.

DECRETO Nº 183/2013

Categoria: Decretos
Publicado em 8 de novembro de 2013
Abre credito adicional no orçamento 2013.

DECRETO Nº 182/2013

Categoria: Decretos
Publicado em 7 de novembro de 2013
Abre credito adicional no orçamento 2013.

DECRETO Nº 181/2013

Categoria: Decretos
Publicado em 6 de novembro de 2013
Abre credito adicional no orçamento 2013.

DECRETO Nº 180/2013

Categoria: Decretos
Publicado em 5 de novembro de 2013
Abre credito adicional no orçamento 2013.

PORTARIA Nº 591/2013

Categoria: Portarias
Publicado em 4 de novembro de 2013
Concede Licença Prêmio convertida em pecúnia a Servidora Pública Municipal.

PORTARIA Nº 590/2013

Categoria: Portarias
Publicado em 4 de novembro de 2013
Concede Licença Prêmio convertida em pecúnia a Servidora Pública Municipal.

PORTARIA Nº 588/2013

Categoria: Portarias
Publicado em 4 de novembro de 2013
Concede Licença Prêmio convertida em pecúnia a Servidora Pública Municipal.

PORTARIA Nº 587/2013

Categoria: Portarias
Publicado em 4 de novembro de 2013
Concede Licença Prêmio convertida em pecúnia a Servidora Pública Municipal.

PORTARIA Nº 586/2013

Categoria: Portarias
Publicado em 4 de novembro de 2013
Concede Licença Prêmio convertida em pecúnia a Servidora Pública Municipal.

PORTARIA Nº 585/2013

Categoria: Portarias
Publicado em 4 de novembro de 2013
Concede Licença Prêmio convertida em pecúnia a Servidora Pública Municipal.

PORTARIA Nº 584/2013

Categoria: Portarias
Publicado em 4 de novembro de 2013
Altera Membros Representantes do Conselho Fiscalizador da Instância de Controle Social do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único.

PORTARIA Nº 583/2013

Categoria: Portarias
Publicado em 4 de novembro de 2013
“Designa Comissão para avaliação, reavaliação e redução ao valor recuperável referente aos bens patrimoniais do Município de Chapada e dá outras providências.”

DECRETO Nº 179/2013

Categoria: Decretos
Publicado em 4 de novembro de 2013
Abre credito adicional no orçamento 2013.

DECRETO Nº 178/2013

Categoria: Decretos
Publicado em 1 de novembro de 2013
Abre credito adicional no orçamento 2013.

DECRETO Nº 177/2013

Categoria: Decretos
Publicado em 1 de novembro de 2013
Abre credito adicional no orçamento 2013.

PORTARIA Nº 589/2013

Categoria: Portarias
Publicado em 31 de outubro de 2013
Concede Licença Prêmio convertida em pecúnia a Servidora Pública Municipal.

PORTARIA Nº 582/2013

Categoria: Portarias
Publicado em 31 de outubro de 2013
Rescinde contrato Nº 173/2013 e aplica penalidades.

PORTARIA Nº 581/2013

Categoria: Portarias
Publicado em 31 de outubro de 2013
Retifica Portaria 363/2012 que concede Licença Prêmio convertida em pecúnia a Servidora Pública Municipal.

PORTARIA Nº 580/2013

Categoria: Portarias
Publicado em 31 de outubro de 2013
Torna sem efeito portaria 406/2012 que concede Licença Prêmio convertida em pecúnia a Servidora Pública Municipal.

PORTARIA Nº 579/2013

Categoria: Portarias
Publicado em 31 de outubro de 2013
Torna sem efeito portaria 405/2012 que concede Licença Prêmio convertida em pecúnia a Servidora Pública Municipal.

PORTARIA Nº 578/2013

Categoria: Portarias
Publicado em 31 de outubro de 2013
Torna sem efeito portaria 404/2012 que concede Licença Prêmio convertida em pecúnia a Servidora Pública Municipal.

DECRETO Nº 176/2013

Categoria: Decretos
Publicado em 31 de outubro de 2013
Abre credito adicional no orçamento 2013.

DECRETO Nº 175/2013

Categoria: Decretos
Publicado em 30 de outubro de 2013
Abre credito adicional no orçamento 2013.

Aviso de Dispensa de Licitação

Aviso de Dispensa de Licitação

Licitacon

Acesse as informações de processos licitatórios e contratos do município.

Consulta Devedores SEFAZ - RS

Neste espaço você acessa o link da Receita Estadual onde está disponibilizada a lista de devedores em Dívida Ativa com ICMS e IPVA.


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