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Legislação

Abaixo publicamos algumas leis de referência no município. Porém, você pode ter acesso a todas as leis, decretos e portarias do município clicando no botão abaixo.

ACESSAR TODA A LEGISLAÇÃO Leis, Decretos e Portarias na íntegra

PORTARIA Nº 617/2016

Categoria: Portarias
Publicado em 4 de julho de 2016
Concede Mudança de Classe ao Servidor Público Municipal.

PORTARIA Nº 616/2016

Categoria: Portarias
Publicado em 4 de julho de 2016
Concede Mudança de Classe a Servidora Pública Municipal.

PORTARIA Nº 678/2016

Categoria: Portarias
Publicado em 1 de julho de 2016
Concede Mudança de Classe a Servidora Pública Municipal.

PORTARIA Nº 615/2016

Categoria: Portarias
Publicado em 1 de julho de 2016
Nomeia Chefe do Departamento do CAIS.

PORTARIA Nº 614/2016

Categoria: Portarias
Publicado em 1 de julho de 2016
Nomeia Chefe de Setor de Controle de Retorno do ICMS.

PORTARIA Nº 613/2016

Categoria: Portarias
Publicado em 1 de julho de 2016
Nomeia Chefe do Departamento de Fiscalização.

PORTARIA Nº 612/2016

Categoria: Portarias
Publicado em 1 de julho de 2016
Nomeia Assessora do Gabinete.

PORTARIA Nº 611/2016

Categoria: Portarias
Publicado em 1 de julho de 2016
Nomeia Secretária da Saúde

PORTARIA Nº 610/2016

Categoria: Portarias
Publicado em 1 de julho de 2016
Concede Licença para Concorrer a Cargo Eletivo ao Servidor Público Municipal

PORTARIA Nº 609/2016

Categoria: Portarias
Publicado em 1 de julho de 2016
Concede Licença para Concorrer a Cargo Eletivo ao Servidor Público Municipal

PORTARIA Nº 608/2016

Categoria: Portarias
Publicado em 1 de julho de 2016
Concede Licença para Concorrer a Cargo Eletivo a Servidora Pública Municipal

PORTARIA Nº 607/2016

Categoria: Portarias
Publicado em 1 de julho de 2016
Concede Licença para Concorrer a Cargo Eletivo ao Servidor Público Municipal

DECRETO Nº 099/2016

Categoria: Decretos
Publicado em 1 de julho de 2016
Suplementação de Verbas.

PORTARIA Nº 606/2016

Categoria: Portarias
Publicado em 30 de junho de 2016
Nomeia Assistente Social em Estágio Probatório.

PORTARIA Nº 605/2016

Categoria: Portarias
Publicado em 30 de junho de 2016
Prorroga Licença Maternidade de Servidora Pública Municipal

PORTARIA Nº 604/2016

Categoria: Portarias
Publicado em 30 de junho de 2016
Torna sem efeito Portaria nº. 545/2016 que nomeia Servente em Estágio Probatório.

PORTARIA Nº 603/2016

Categoria: Portarias
Publicado em 30 de junho de 2016
Exonera Assessora do Gabinete.

PORTARIA Nº 602/2016

Categoria: Portarias
Publicado em 30 de junho de 2016
Exonera Assessor do Secretário da indústria e Comércio.

PORTARIA Nº 600/2016

Categoria: Portarias
Publicado em 29 de junho de 2016
Prorroga Posse da Monitora de Escola nomeada através de Portaria 564/2016.

PORTARIA Nº 599/2016

Categoria: Portarias
Publicado em 29 de junho de 2016
Nomeia Motorista em Estágio Probatório.

DECRETO Nº 098/2016

Categoria: Decretos
Publicado em 29 de junho de 2016
Suplementação de Verbas.

DECRETO Nº 097/2016

Categoria: Decretos
Publicado em 28 de junho de 2016
Suplementação de Verbas.

PORTARIA Nº 053/2017

Categoria: Portarias
Publicado em 27 de junho de 2016
Nomeia membros do Conselho Gestor do FHIS.

DECRETO Nº 096/2016

Categoria: Decretos
Publicado em 27 de junho de 2016
Suplementação de Verbas.

PORTARIA Nº 598/2016

Categoria: Portarias
Publicado em 24 de junho de 2016
Nomeia membros do Conselho Gestor do FHIS.

PORTARIA Nº 597/2016

Categoria: Portarias
Publicado em 24 de junho de 2016
Concede Mudança de Classe a Servidora Pública Municipal.

DECRETO Nº 095/2016

Categoria: Decretos
Publicado em 24 de junho de 2016
Suplementação de Verbas.

PORTARIA Nº 596/2016

Categoria: Portarias
Publicado em 23 de junho de 2016
Concede Pensão.

PORTARIA Nº 595/2016

Categoria: Portarias
Publicado em 23 de junho de 2016
Concede Aposentadoria por Tempo de Contribuição ao Servidor Municipal.

PORTARIA Nº 594/2016

Categoria: Portarias
Publicado em 23 de junho de 2016
Concede Aposentadoria Voluntária por Implemento de Idade.

Portal do Contribuinte

Tenha acesso a serviços como extratos de débitos, negativas de imóveis,entre outros.

PAC

O Plano Anual de Contratações (PAC) é um documento estratégico que as organizações públicas utilizam para planejar suas aquisições de bens e serviços ao longo do ano.

Nota Eletrônica

Sistema de geração de notas fiscais para empresas do município de Chapada. Também pode-se consultar prestadores e verificar a autenticidade das NFS-e.


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