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Legislação / Portarias

Abaixo publicamos algumas leis de referência no município. Porém, você pode ter acesso a todas as leis, decretos e portarias do município clicando no botão abaixo.

ACESSAR TODA A LEGISLAÇÃO Leis, Decretos e Portarias na íntegra

PORTARIA Nº 075/2014

Categoria: Portarias
Publicado em 18 de fevereiro de 2014
Remaneja Professoras Municipais.

PORTARIA Nº 074/2014

Categoria: Portarias
Publicado em 18 de fevereiro de 2014
Remaneja Professoras Municipais.

PORTARIA Nº 073/2014

Categoria: Portarias
Publicado em 18 de fevereiro de 2014
Remaneja Professora Municipal.

PORTARIA Nº 072/2014

Categoria: Portarias
Publicado em 18 de fevereiro de 2014
Nomeia Corregedoria do Conselho Tutelar.

PORTARIA Nº 071/2014

Categoria: Portarias
Publicado em 18 de fevereiro de 2014
Remaneja Professoras Municipais.

PORTARIA Nº 070/2014

Categoria: Portarias
Publicado em 18 de fevereiro de 2014
Concede Desdobre de Função a Professora Municipal.

PORTARIA Nº 069/2014

Categoria: Portarias
Publicado em 18 de fevereiro de 2014
Concede Desdobre de Função a Professora Municipal.

PORTARIA Nº 068/2014

Categoria: Portarias
Publicado em 18 de fevereiro de 2014
Concede Desdobre de Função a Professora Municipal.

PORTARIA Nº 067/2014

Categoria: Portarias
Publicado em 18 de fevereiro de 2014
Concede Desdobre de Função a Professora Municipal.

PORTARIA Nº 066/2014

Categoria: Portarias
Publicado em 18 de fevereiro de 2014
Concede Desdobre de Função a Professora Municipal.

PORTARIA Nº 065/2014

Categoria: Portarias
Publicado em 18 de fevereiro de 2014
Concede Desdobre de Função a Professora Municipal.

PORTARIA Nº 064/2014

Categoria: Portarias
Publicado em 18 de fevereiro de 2014
Concede Desdobre de Função a Professora Municipal.

PORTARIA Nº 063/2014

Categoria: Portarias
Publicado em 18 de fevereiro de 2014
Concede Desdobre de Função a Professora Municipal.

PORTARIA Nº 062/2014

Categoria: Portarias
Publicado em 18 de fevereiro de 2014
Concede Desdobre de Função a Professora Municipal.

PORTARIA Nº 061/2014

Categoria: Portarias
Publicado em 18 de fevereiro de 2014
Concede Desdobre de Função a Professora Municipal.

PORTARIA Nº 060/2014

Categoria: Portarias
Publicado em 18 de fevereiro de 2014
Concede Desdobre de Função a Professora Municipal.

PORTARIA Nº 059/2014

Categoria: Portarias
Publicado em 18 de fevereiro de 2014
Concede Desdobre de Função a Professora Municipal.

PORTARIA Nº 058/2014

Categoria: Portarias
Publicado em 18 de fevereiro de 2014
Concede Desdobre de Função a Professora Municipal.

PORTARIA Nº 057/2014

Categoria: Portarias
Publicado em 18 de fevereiro de 2014
Concede Desdobre de Função a Professora Municipal.

PORTARIA Nº 056/2014

Categoria: Portarias
Publicado em 18 de fevereiro de 2014
Concede Desdobre de Função a Professora Municipal.

PORTARIA Nº 055/2014

Categoria: Portarias
Publicado em 18 de fevereiro de 2014
Concede Desdobre de Função a Professora Municipal.

PORTARIA Nº 054/2014

Categoria: Portarias
Publicado em 18 de fevereiro de 2014
Concede Desdobre de Função a Professora Municipal.

PORTARIA Nº 053/2014

Categoria: Portarias
Publicado em 18 de fevereiro de 2014
Concede Desdobre de Função a Professora Municipal.

PORTARIA Nº 052/2014

Categoria: Portarias
Publicado em 18 de fevereiro de 2014
Concede Desdobre de Função a Professora Municipal.

PORTARIA Nº 051/2014

Categoria: Portarias
Publicado em 18 de fevereiro de 2014
Concede Desdobre de Função a Professora Municipal.

PORTARIA Nº 050/2014

Categoria: Portarias
Publicado em 18 de fevereiro de 2014
Concede Desdobre de Função a Professora Municipal.

PORTARIA Nº 049/2014

Categoria: Portarias
Publicado em 18 de fevereiro de 2014
Concede Desdobre de Função a Professora Municipal.

PORTARIA Nº 048/2014

Categoria: Portarias
Publicado em 18 de fevereiro de 2014
Concede Desdobre de Função a Professora Municipal.

PORTARIA Nº 047/2014

Categoria: Portarias
Publicado em 18 de fevereiro de 2014
Concede Desdobre de Função a Professora Municipal.

PORTARIA Nº 046/2014

Categoria: Portarias
Publicado em 18 de fevereiro de 2014
Concede Desdobre de Função a Professora Municipal.

Aviso de Dispensa de Licitação

Aviso de Dispensa de Licitação

Licitacon

Acesse as informações de processos licitatórios e contratos do município.

Pagamento de Tributos

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