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Legislação / Decretos

Abaixo publicamos algumas leis de referência no município. Porém, você pode ter acesso a todas as leis, decretos e portarias do município clicando no botão abaixo.

ACESSAR TODA A LEGISLAÇÃO Leis, Decretos e Portarias na íntegra

D E C R E T O Nº 121/2023

Categoria: Decretos
Publicado em 21 de novembro de 2023
ABRE CREDITO ADICIONAL NO ORCAMENTO 2023.

Decreto 120/2023

Categoria: Decretos
Publicado em 20 de novembro de 2023
Declara Situação de Emergência em toda a área do Município afetada por ENXURRADA – COBRADE 1.2.2.0.0, conforme legislação aplicada ao tema.

DECRETO Nº 119/2023

Categoria: Decretos
Publicado em 17 de novembro de 2023
ESTABELECE NORMAS DE ENCERRAMENTO DE EXERCÍCIO FINANCEIRO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO.

D E C R E T O Nº 118/2023

Categoria: Decretos
Publicado em 9 de novembro de 2023
ABRE CREDITO ADICIONAL NO ORCAMENTO 2023.

D E C R E T O Nº 117/2023

Categoria: Decretos
Publicado em 27 de outubro de 2023
ABRE CREDITO ADICIONAL NO ORCAMENTO 2023.

DECRETO Nº 116/2023

Categoria: Decretos
Publicado em 25 de outubro de 2023
ABRE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO DE 2023 NO VALOR DE R$ 500.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº 115/2023

Categoria: Decretos
Publicado em 25 de outubro de 2023
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2023 NO VALOR DE R$ 11.412,72 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO 114/2023

Categoria: Decretos
Publicado em 25 de outubro de 2023
ABRE CREDITO ADICIONAL NO ORCAMENTO 2023

DECRETO Nº 113/2023

Categoria: Decretos
Publicado em 23 de outubro de 2023
DECLARA PONTO FACULTATIVO NO DIA 03 (TRÊS) DE NOVEMBRO DE 2023.

DECRETO 112/2023

Categoria: Decretos
Publicado em 19 de outubro de 2023
ABRE CREDITO ADICIONAL NO ORCAMENTO 2023

DECRETO 111/2023

Categoria: Decretos
Publicado em 17 de outubro de 2023
ABRE CREDITO ADICIONAL NO ORCAMENTO 2023

Decreto nº 110/2023

Categoria: Decretos
Publicado em 11 de outubro de 2023
HOMOLOGA O REGIMENTO INTERNO DO FÓRUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CHAPADA/RS.

Decreto Nº 108/2023

Categoria: Decretos
Publicado em 6 de outubro de 2023
CRIA O FÓRUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CHAPADA/RS.

Decreto Nº 107/2022

Categoria: Decretos
Publicado em 6 de outubro de 2023
CONVOCA A CONFERÊNCIA INTERMUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto Nº 106/2023

Categoria: Decretos
Publicado em 6 de outubro de 2023
DECLARA PONTO FACULTATIVO NO DIA 13 (TREZE) DE OUTUBRO DE 2023.

DECRETO 109/2023

Categoria: Decretos
Publicado em 6 de outubro de 2023
ABRE CREDITO ADICIONAL NO ORCAMENTO 2023

DECRETO Nº 105/2023

Categoria: Decretos
Publicado em 4 de outubro de 2023
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2023 NO VALOR DE R$ 450.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº 104/2023

Categoria: Decretos
Publicado em 4 de outubro de 2023
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2023 NO VALOR DE R$ 200.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº 103/2023

Categoria: Decretos
Publicado em 4 de outubro de 2023
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2023 NO VALOR DE R$ 238.856,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº 102/2023

Categoria: Decretos
Publicado em 4 de outubro de 2023
Promove adequação orçamentária no âmbito do Município de Chapada/RS e autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2023 no valor de R$ 92.750,15.

DECRETO Nº 101/2023

Categoria: Decretos
Publicado em 3 de outubro de 2023
HOMOLOGA O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO – COMTUR.

DECRETO 100/2023

Categoria: Decretos
Publicado em 2 de outubro de 2023
ABRE CREDITO ADICIONAL NO ORCAMENTO 2023

DECRETO Nº 099/2023

Categoria: Decretos
Publicado em 29 de setembro de 2023
DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE REURB DO NÚCLEO URBANO INFORMAL CONSOLIDADO CHAMADO DE “PROGRESSO 1 ”.

DECRETO Nº 098/2023

Categoria: Decretos
Publicado em 29 de setembro de 2023
DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE REURB DO NÚCLEO URBANO INFORMAL CONSOLIDADO CHAMADO DE “PROGRESSO”.

DECRETO 97/2023

Categoria: Decretos
Publicado em 28 de setembro de 2023
ABRE CREDITO ADICIONAL NO ORCAMENTO 2023

DECRETO 96/2023

Categoria: Decretos
Publicado em 26 de setembro de 2023
ABRE CREDITO ADICIONAL NO ORCAMENTO 2023

DECRETO 095/2023

Categoria: Decretos
Publicado em 25 de setembro de 2023
ABRE CREDITO ADICIONAL NO ORCAMENTO 2023

DECRETO NR 094/2023

Categoria: Decretos
Publicado em 22 de setembro de 2023
ABRE CREDITO ADICIONAL NO ORCAMENTO 2023

DECRETO 93/2023

Categoria: Decretos
Publicado em 21 de setembro de 2023
ABRE CREDITO ADICIONAL NO ORCAMENTO 2023

DECRETO 92/2023

Categoria: Decretos
Publicado em 19 de setembro de 2023
ABRE CREDITO ADICIONAL NO ORCAMENTO 2023

Pagamento de Tributos

Agora você pode pagar os seus tributos via PIX. Acesse a plataforma e realize a operação a qualquer momento.

Consulta Devedores SEFAZ - RS

Neste espaço você acessa o link da Receita Estadual onde está disponibilizada a lista de devedores em Dívida Ativa com ICMS e IPVA.

Radar da Transparência

Saiba qual é o nível de transparência do município de Chapada.


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