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Legislação / Decretos

Abaixo publicamos algumas leis de referência no município. Porém, você pode ter acesso a todas as leis, decretos e portarias do município clicando no botão abaixo.

ACESSAR TODA A LEGISLAÇÃO Leis, Decretos e Portarias na íntegra

DECRETO Nº 04/2024

Categoria: Decretos
Publicado em 2 de janeiro de 2024
Estabelece valores da tarifa de água do Serviço Municipal de Água - SEMA.

DECRETO Nº 03/2024

Categoria: Decretos
Publicado em 2 de janeiro de 2024
Estabelece tabela de preços para prestação de serviços.

DECRETO Nº 02/2024

Categoria: Decretos
Publicado em 2 de janeiro de 2024
Estabelece o Valor de Referência Municipal – VRM e dá outras providências.

D E C R E T O Nº 01/2024

Categoria: Decretos
Publicado em 2 de janeiro de 2024
ABRE CREDITO ADICIONAL NO ORCAMENTO 2024.

DECRETO Nº 147/2023

Categoria: Decretos
Publicado em 29 de dezembro de 2023
ESTABELECE VALOR DO METRO QUADRADO DOS TERRENOS URBANOS, GLEBAS E EDIFICAÇÕES, PARA FINS DE TRIBUTAÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU), PARA O EXERCÍCIO DE 2024.

D E C R E T O Nº 146/2023

Categoria: Decretos
Publicado em 28 de dezembro de 2023
ABRE CREDITO ADICIONAL NO ORCAMENTO 2023.

D E C R E T O Nº 145/2023

Categoria: Decretos
Publicado em 22 de dezembro de 2023
ABRE CREDITO ADICIONAL NO ORCAMENTO 2023.

DECRETO Nº 144/2023

Categoria: Decretos
Publicado em 22 de dezembro de 2023
Promove adequação orçamentária no âmbito do Município de Chapada/RS e autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2023 no valor de R$ 92.750,15.

DECRETO Nº 143/2023

Categoria: Decretos
Publicado em 21 de dezembro de 2023
Estabelece horário de atendimento diferenciado nas repartições públicas do Município e determina expediente interno nos departamentos que especifica da Secretaria Municipal da Fazenda, no dia 29 de Dezembro de 2023.

D E C R E T O Nº 142/2023

Categoria: Decretos
Publicado em 20 de dezembro de 2023
ABRE CREDITO ADICIONAL NO ORCAMENTO 2023.

D E C R E T O Nº 141/2023

Categoria: Decretos
Publicado em 19 de dezembro de 2023
ABRE CREDITO ADICIONAL NO ORCAMENTO 2023.

D E C R E T O Nº 140/2023

Categoria: Decretos
Publicado em 18 de dezembro de 2023
ABRE CREDITO ADICIONAL NO ORCAMENTO 2023.

D E C R E T O Nº 139/2023

Categoria: Decretos
Publicado em 14 de dezembro de 2023
ABRE CREDITO ADICIONAL NO ORCAMENTO 2023.

D E C R E T O Nº 138/2023

Categoria: Decretos
Publicado em 13 de dezembro de 2023
ABRE CREDITO ADICIONAL NO ORCAMENTO 2023.

D E C R E T O Nº 137/2023

Categoria: Decretos
Publicado em 11 de dezembro de 2023
ABRE CREDITO ADICIONAL NO ORCAMENTO 2023.

D E C R E T O Nº 136/2023

Categoria: Decretos
Publicado em 8 de dezembro de 2023
ABRE CREDITO ADICIONAL NO ORCAMENTO 2023.

D E C R E T O Nº 135/2023

Categoria: Decretos
Publicado em 7 de dezembro de 2023
ABRE CREDITO ADICIONAL NO ORCAMENTO 2023.

DECRETO Nº 134/2023

Categoria: Decretos
Publicado em 6 de dezembro de 2023
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2023 NO VALOR DE R$ 384.205,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº 133/2023

Categoria: Decretos
Publicado em 6 de dezembro de 2023
Abre Crédito Especial no orçamento do município, indica recursos e dá outras providências.

DECRETO Nº 132/2023

Categoria: Decretos
Publicado em 6 de dezembro de 2023
Abre Créditos Suplementares no orçamento do município, indica recursos e dá outras providências.

DECRETO Nº 131/2023

Categoria: Decretos
Publicado em 6 de dezembro de 2023
Abre Créditos Suplementares no orçamento do município, indica recursos e dá outras providências.

D E C R E T O Nº 130/2023

Categoria: Decretos
Publicado em 6 de dezembro de 2023
ABRE CREDITO ADICIONAL NO ORCAMENTO 2023.

D E C R E T O Nº 129/2023

Categoria: Decretos
Publicado em 5 de dezembro de 2023
ABRE CREDITO ADICIONAL NO ORCAMENTO 2023.

D E C R E T O Nº 128/2023

Categoria: Decretos
Publicado em 4 de dezembro de 2023
ABRE CREDITO ADICIONAL NO ORCAMENTO 2023.

D E C R E T O Nº 127/2023

Categoria: Decretos
Publicado em 1 de dezembro de 2023
ABRE CREDITO ADICIONAL NO ORCAMENTO 2023.

D E C R E T O Nº 126/2023

Categoria: Decretos
Publicado em 30 de novembro de 2023
ABRE CREDITO ADICIONAL NO ORCAMENTO 2023.

D E C R E T O Nº 125/2023

Categoria: Decretos
Publicado em 29 de novembro de 2023
ABRE CREDITO ADICIONAL NO ORCAMENTO 2023.

D E C R E T O Nº 124/2023

Categoria: Decretos
Publicado em 28 de novembro de 2023
ABRE CREDITO ADICIONAL NO ORCAMENTO 2023.

DECRETO Nº 123/2023

Categoria: Decretos
Publicado em 27 de novembro de 2023
Altera o valor das Diárias, com base no Art. 10, da Lei nº 2.159/10, que “Regulamenta o valor de Diárias do Vice-Prefeito, Secretários e Servidores do Poder Executivo do Município de Chapada - RS”, com redação estabelecida pela Lei Municipal nº 4.315/2023

D E C R E T O Nº 122/2023

Categoria: Decretos
Publicado em 24 de novembro de 2023
ABRE CREDITO ADICIONAL NO ORCAMENTO 2023.

Aviso de Dispensa de Licitação

Aviso de Dispensa de Licitação

Nota Eletrônica

Sistema de geração de notas fiscais para empresas do município de Chapada. Também pode-se consultar prestadores e verificar a autenticidade das NFS-e.

Consulta Devedores SEFAZ - RS

Neste espaço você acessa o link da Receita Estadual onde está disponibilizada a lista de devedores em Dívida Ativa com ICMS e IPVA.


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