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Legislação / Decretos

Abaixo publicamos algumas leis de referência no município. Porém, você pode ter acesso a todas as leis, decretos e portarias do município clicando no botão abaixo.

ACESSAR TODA A LEGISLAÇÃO Leis, Decretos e Portarias na íntegra

DECRETO Nº 089/2013

Categoria: Decretos
Publicado em 4 de julho de 2013
Abre credito adicional no orçamento 2013.

DECRETO Nº 088/2013

Categoria: Decretos
Publicado em 4 de julho de 2013
Altera a nomenclatura que define a Conferência de Assistência Social, passando a ser identificada como Conferência Regional de Assistência Social e dá outras providências.

DECRETO Nº 087/2013

Categoria: Decretos
Publicado em 3 de julho de 2013
Abre credito adicional no orçamento 2013.

DECRETO Nº 086/2013

Categoria: Decretos
Publicado em 1 de julho de 2013
Abre credito adicional no orçamento 2013.

DECRETO Nº 085/2013

Categoria: Decretos
Publicado em 28 de junho de 2013
Abre credito adicional no orçamento 2013.

DECRETO Nº 084/2013

Categoria: Decretos
Publicado em 26 de junho de 2013
Abre credito adicional no orçamento 2013.

DECRETO Nº 083/2013

Categoria: Decretos
Publicado em 25 de junho de 2013
Abre credito adicional no orçamento 2013.

DECRETO Nº 082/2013

Categoria: Decretos
Publicado em 24 de junho de 2013
Reabre pelo limite dos seus saldos, os créditos adicionais autorizados pela Lei Municipal 2.300/2012 e abertos pelo Decreto Executivo 109/2012.

DECRETO Nº 081/2013

Categoria: Decretos
Publicado em 21 de junho de 2013
Abre credito adicional no orçamento 2013.

DECRETO Nº 080/2013

Categoria: Decretos
Publicado em 19 de junho de 2013
Abre credito adicional no orçamento 2013.

DECRETO Nº 079/2013

Categoria: Decretos
Publicado em 19 de junho de 2013
Autoriza a abertura de crédito especial, suplementação verbas e indica recursos no orçamento de 2013 e dá outras providências.

DECRETO Nº 078/2013

Categoria: Decretos
Publicado em 19 de junho de 2013
Abre Crédito Especial no orçamento de 2013, no valor de R$ 100.000,00 e dá outras providências.

DECRETO Nº 077/2013

Categoria: Decretos
Publicado em 19 de junho de 2013
Abre Crédito Especial no orçamento de 2013, no valor de R$ 15.000,00 e dá outras providências.

DECRETO Nº 076/2013

Categoria: Decretos
Publicado em 19 de junho de 2013
Abre Crédito Especial no orçamento de 2013, no valor de R$ 36.000,00 e dá outras providências.

DECRETO Nº 075/2013

Categoria: Decretos
Publicado em 19 de junho de 2013
Abre Crédito Especial e Suplementa Verbas no orçamento de 2013, no valor de R$ 74.630,74 e dá Outras Providências.

DECRETO Nº 074/2013

Categoria: Decretos
Publicado em 17 de junho de 2013
Abre credito adicional no orçamento 2013.

DECRETO Nº 073/2013

Categoria: Decretos
Publicado em 14 de junho de 2013
Convoca a Conferência Municipal Regionalizada de Assistência Social.

DECRETO Nº 072/2013

Categoria: Decretos
Publicado em 13 de junho de 2013
Abre credito adicional no orçamento 2013.

DECRETO Nº 071/2013

Categoria: Decretos
Publicado em 12 de junho de 2013
Autoriza a abertura de crédito especial e Suplementa Verbas no orçamento de 2013, no valor de R$ 44.000,00.

DECRETO Nº 070/2013

Categoria: Decretos
Publicado em 12 de junho de 2013
Autoriza Suplementação de Verbas no orçamento de 2013, no valor de R$ 126.260,00.

DECRETO Nº 069/2013

Categoria: Decretos
Publicado em 11 de junho de 2013
Abre credito adicional no orçamento 2013.

DECRETO Nº 068/2013

Categoria: Decretos
Publicado em 10 de junho de 2013
Abre credito adicional no orçamento 2013.

DECRETO Nº 067/2013

Categoria: Decretos
Publicado em 7 de junho de 2013
Abre credito adicional no orçamento 2013.

DECRETO Nº 066/2013

Categoria: Decretos
Publicado em 5 de junho de 2013
Autoriza a abertura de crédito especial e Suplementa Verbas no orçamento de 2013, no valor de R$ 167.868,36.

DECRETO Nº 065/2013

Categoria: Decretos
Publicado em 5 de junho de 2013
Abre credito adicional no orçamento 2013.

DECRETO Nº 064/2013

Categoria: Decretos
Publicado em 31 de maio de 2013
Abre credito adicional no orçamento 2013.

DECRETO Nº 063/2013

Categoria: Decretos
Publicado em 29 de maio de 2013
Abre credito adicional no orçamento 2013.

DECRETO Nº 062/2013

Categoria: Decretos
Publicado em 29 de maio de 2013
Suplementa Verbas e Aponta Recursos no orçamento de 2013, no valor de R$ 4.311,00.

DECRETO Nº 061/2013

Categoria: Decretos
Publicado em 28 de maio de 2013
Abre credito adicional no orçamento 2013.

DECRETO Nº 060/2013

Categoria: Decretos
Publicado em 27 de maio de 2013
Abre credito adicional no orçamento 2013.

Pagamento de Tributos

Agora você pode pagar os seus tributos via PIX. Acesse a plataforma e realize a operação a qualquer momento.

PAC

O Plano Anual de Contratações (PAC) é um documento estratégico que as organizações públicas utilizam para planejar suas aquisições de bens e serviços ao longo do ano.

Radar da Transparência

Saiba qual é o nível de transparência do município de Chapada.


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