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Legislação / Decretos

Abaixo publicamos algumas leis de referência no município. Porém, você pode ter acesso a todas as leis, decretos e portarias do município clicando no botão abaixo.

ACESSAR TODA A LEGISLAÇÃO Leis, Decretos e Portarias na íntegra

DECRETO Nº 150/2013

Categoria: Decretos
Publicado em 26 de setembro de 2013
Abre credito adicional no orçamento 2013.

DECRETO Nº 149/2013

Categoria: Decretos
Publicado em 25 de setembro de 2013
Abre credito adicional no orçamento 2013.

DECRETO Nº 148/2013

Categoria: Decretos
Publicado em 24 de setembro de 2013
Abre credito adicional no orçamento 2013.

DECRETO Nº 147/2013

Categoria: Decretos
Publicado em 23 de setembro de 2013
Abre credito adicional no orçamento 2013.

DECRETO Nº 146/2013

Categoria: Decretos
Publicado em 19 de setembro de 2013
Institui a RAE - Rede de Apoio à Escola.

DECRETO Nº 145/2013

Categoria: Decretos
Publicado em 19 de setembro de 2013
Abre credito adicional no orçamento 2013.

DECRETO Nº 144/2013

Categoria: Decretos
Publicado em 18 de setembro de 2013
Abre Crédito Especial, Suplementa Verba e Indica Recursos no orçamento de 2013, no valor de R$ 185.000,00 e dá Outras Providências.

DECRETO Nº 143/2013

Categoria: Decretos
Publicado em 18 de setembro de 2013
Abre credito adicional no orçamento 2013.

DECRETO Nº 142/2013

Categoria: Decretos
Publicado em 17 de setembro de 2013
Abre credito adicional no orçamento 2013.

DECRETO Nº 141/2013

Categoria: Decretos
Publicado em 16 de setembro de 2013
Abre credito adicional no orçamento 2013.

DECRETO Nº 140/2013

Categoria: Decretos
Publicado em 13 de setembro de 2013
Abre credito adicional no orçamento 2013.

DECRETO Nº 139/2013

Categoria: Decretos
Publicado em 12 de setembro de 2013
Abre credito adicional no orçamento 2013.

DECRETO Nº 138/2013

Categoria: Decretos
Publicado em 11 de setembro de 2013
Abre credito adicional no orçamento 2013.

DECRETO Nº 137/2013

Categoria: Decretos
Publicado em 10 de setembro de 2013
Abre credito adicional no orçamento 2013.

DECRETO Nº 136/2013

Categoria: Decretos
Publicado em 9 de setembro de 2013
Institui o regulamento para a realização de Processo Seletivo Simplificado no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município.

DECRETO Nº 135/2013

Categoria: Decretos
Publicado em 9 de setembro de 2013
Abre credito adicional no orçamento 2013.

DECRETO Nº 134/2013

Categoria: Decretos
Publicado em 6 de setembro de 2013
Abre credito adicional no orçamento 2013.

DECRETO Nº 133/2013

Categoria: Decretos
Publicado em 5 de setembro de 2013
Abre credito adicional no orçamento 2013.

DECRETO Nº 132/2013

Categoria: Decretos
Publicado em 4 de setembro de 2013
Abre credito adicional no orçamento 2013.

DECRETO Nº 131/2013

Categoria: Decretos
Publicado em 3 de setembro de 2013
Abre credito adicional no orçamento 2013.

DECRETO Nº 130/2013

Categoria: Decretos
Publicado em 2 de setembro de 2013
Abre credito adicional no orçamento 2013.

DECRETO Nº 129/2013

Categoria: Decretos
Publicado em 30 de agosto de 2013
Abre credito adicional no orçamento 2013.

DECRETO Nº 128/2013

Categoria: Decretos
Publicado em 29 de agosto de 2013
Abre credito adicional no orçamento 2013.

DECRETO Nº 127/2013

Categoria: Decretos
Publicado em 28 de agosto de 2013
Abre credito adicional no orçamento 2013.

DECRETO Nº 126/2013

Categoria: Decretos
Publicado em 28 de agosto de 2013
Abre credito adicional no orçamento 2013.

DECRETO Nº 125/2013

Categoria: Decretos
Publicado em 28 de agosto de 2013
Abre credito adicional no orçamento 2013.

DECRETO Nº 124/2013

Categoria: Decretos
Publicado em 27 de agosto de 2013
Abre credito adicional no orçamento 2013.

DECRETO Nº 123/2013

Categoria: Decretos
Publicado em 26 de agosto de 2013
Abre credito adicional no orçamento 2013.

DECRETO Nº 122/2013

Categoria: Decretos
Publicado em 23 de agosto de 2013
Abre credito adicional no orçamento 2013.

DECRETO Nº 121/2013

Categoria: Decretos
Publicado em 22 de agosto de 2013
Abre credito adicional no orçamento 2013.

RPPS

Regime Próprio do Servidor Público de Chapada.

Aviso de Dispensa de Licitação

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