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Legislação / Decretos

Abaixo publicamos algumas leis de referência no município. Porém, você pode ter acesso a todas as leis, decretos e portarias do município clicando no botão abaixo.

ACESSAR TODA A LEGISLAÇÃO Leis, Decretos e Portarias na íntegra

DECRETO Nº. 131/2018

Categoria: Decretos
Publicado em 1 de novembro de 2018
Abre credito adicional no orçamento 2018.

DECRETO Nº. 130/2018

Categoria: Decretos
Publicado em 1 de novembro de 2018
Abre credito adicional no orçamento 2018.

DECRETO Nº. 136/2019

Categoria: Decretos
Publicado em 30 de outubro de 2018
Abre credito adicional no orçamento 2019.

DECRETO Nº. 129/2018

Categoria: Decretos
Publicado em 30 de outubro de 2018
Abre credito adicional no orçamento 2018.

DECRETO Nº. 128/2018

Categoria: Decretos
Publicado em 29 de outubro de 2018
Abre credito adicional no orçamento 2018.

DECRETO Nº. 127/2018

Categoria: Decretos
Publicado em 26 de outubro de 2018
Abre credito adicional no orçamento 2018.

DECRETO Nº. 126/2018

Categoria: Decretos
Publicado em 24 de outubro de 2018
Abre credito adicional no orçamento 2018.

DECRETO Nº. 125/2018

Categoria: Decretos
Publicado em 23 de outubro de 2018
Abre credito adicional no orçamento 2018.

DECRETO Nº. 124/2018

Categoria: Decretos
Publicado em 22 de outubro de 2018
Abre credito adicional no orçamento 2018.

DECRETO Nº. 123/2018

Categoria: Decretos
Publicado em 19 de outubro de 2018
Abre credito adicional no orçamento 2018.

DECRETO Nº. 122/2018

Categoria: Decretos
Publicado em 17 de outubro de 2018
Abre credito adicional no orçamento 2018.

DECRETO Nº. 121/2018

Categoria: Decretos
Publicado em 16 de outubro de 2018
Abre credito adicional no orçamento 2018.

DECRETO Nº. 120/2018

Categoria: Decretos
Publicado em 15 de outubro de 2018
Abre credito adicional no orçamento 2018.

DECRETO Nº. 119/2018

Categoria: Decretos
Publicado em 11 de outubro de 2018
Abre credito adicional no orçamento 2018.

DECRETO Nº. 118/2018

Categoria: Decretos
Publicado em 10 de outubro de 2018
Abre credito adicional no orçamento 2018.

DECRETO Nº. 117/2018

Categoria: Decretos
Publicado em 10 de outubro de 2018
Abre crédito especial no orçamento de 2018 no valor de R$ 488.767,12 e dá outras providências.

DECRETO Nº. 116/2018

Categoria: Decretos
Publicado em 10 de outubro de 2018
Abre Crédito Especial no orçamento de 2018, no valor de R$ 1.929,96 e dá Outras Providências.

DECRETO Nº. 115/2018

Categoria: Decretos
Publicado em 8 de outubro de 2018
Abre credito adicional no orçamento 2018.

DECRETO Nº. 114/2018

Categoria: Decretos
Publicado em 3 de outubro de 2018
Abre credito adicional no orçamento 2018.

DECRETO Nº. 112/2018

Categoria: Decretos
Publicado em 1 de outubro de 2018
Abre credito adicional no orçamento 2018.

DECRETO Nº. 111/2018

Categoria: Decretos
Publicado em 28 de setembro de 2018
Abre credito adicional no orçamento 2018.

DECRETO Nº. 110/2018

Categoria: Decretos
Publicado em 26 de setembro de 2018
Abre credito adicional no orçamento 2018.

DECRETO Nº. 109/2018

Categoria: Decretos
Publicado em 25 de setembro de 2018
Abre credito adicional no orçamento 2018.

DECRETO Nº. 108/2018

Categoria: Decretos
Publicado em 24 de setembro de 2018
Abre credito adicional no orçamento 2018.

DECRETO Nº. 107/2018

Categoria: Decretos
Publicado em 24 de setembro de 2018
Define e regulamenta a premiação através do termo de adesão ao uso da plataforma do programa nota fiscal gaúcha do estado do rio grande do sul e dá outras providências.

DECRETO Nº. 106/2018

Categoria: Decretos
Publicado em 19 de setembro de 2018
Abre credito adicional no orçamento 2018.

DECRETO Nº. 105/2018

Categoria: Decretos
Publicado em 14 de setembro de 2018
Abre credito adicional no orçamento 2018.

DECRETO Nº. 104/2018

Categoria: Decretos
Publicado em 14 de setembro de 2018
Declara ponto facultativo no dia 21 de setembro de 2018.

DECRETO Nº. 113/2018

Categoria: Decretos
Publicado em 12 de setembro de 2018
Abre credito adicional no orçamento 2018.

DECRETO Nº. 103/2018

Categoria: Decretos
Publicado em 12 de setembro de 2018
Abre credito adicional no orçamento 2018.

Pagamento de Tributos

Agora você pode pagar os seus tributos via PIX. Acesse a plataforma e realize a operação a qualquer momento.

Radar da Transparência

Saiba qual é o nível de transparência do município de Chapada.

Nota Eletrônica

Sistema de geração de notas fiscais para empresas do município de Chapada. Também pode-se consultar prestadores e verificar a autenticidade das NFS-e.


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