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Legislação / Decretos

Abaixo publicamos algumas leis de referência no município. Porém, você pode ter acesso a todas as leis, decretos e portarias do município clicando no botão abaixo.

ACESSAR TODA A LEGISLAÇÃO Leis, Decretos e Portarias na íntegra

DECRETO Nº. 027/2019

Categoria: Decretos
Publicado em 8 de março de 2019
Abre credito adicional no orçamento 2019.

DECRETO Nº. 026/2019

Categoria: Decretos
Publicado em 1 de março de 2019
Abre credito adicional no orçamento 2019.

DECRETO Nº. 025/2019

Categoria: Decretos
Publicado em 28 de fevereiro de 2019
Abre credito adicional no orçamento 2019.

DECRETO Nº. 024/2019

Categoria: Decretos
Publicado em 27 de fevereiro de 2019
Abre credito adicional no orçamento 2019.

DECRETO Nº. 023/2019

Categoria: Decretos
Publicado em 26 de fevereiro de 2019
Abre credito adicional no orçamento 2019.

DECRETO Nº. 022/2019

Categoria: Decretos
Publicado em 20 de fevereiro de 2019
Abre credito adicional no orçamento 2019.

DECRETO Nº. 021/2019

Categoria: Decretos
Publicado em 20 de fevereiro de 2019
Declara ponto facultativo nos dias 04 e 05 de março de 2019.

DECRETO Nº. 020/2019

Categoria: Decretos
Publicado em 15 de fevereiro de 2019
Abre credito adicional no orçamento 2019.

DECRETO Nº. 019/2019

Categoria: Decretos
Publicado em 14 de fevereiro de 2019
Abre credito adicional no orçamento 2019.

DECRETO Nº. 018/2019

Categoria: Decretos
Publicado em 8 de fevereiro de 2019
Abre credito adicional no orçamento 2019.

DECRETO Nº. 017/2019

Categoria: Decretos
Publicado em 29 de janeiro de 2019
Criação de enquadramento contábil na Natureza de Despesas Orçamentárias no orçamento Municipal do Poder Executivo, e dá outras providências.

DECRETO Nº. 016/2019

Categoria: Decretos
Publicado em 29 de janeiro de 2019
Reajusta o valor das Diárias, com base no Art. 13,da Lei no 2.159/10, que “Regulamenta o valor de Diárias do Vice-Prefeito, Secretários e Servidores do Poder Executivo do Município de Chapada - RS”.

DECRETO Nº. 015/2019

Categoria: Decretos
Publicado em 28 de janeiro de 2019
Abre credito adicional no orçamento 2019.

DECRETO Nº. 014/2019

Categoria: Decretos
Publicado em 25 de janeiro de 2019
Abre Crédito Especial no orçamento de 2019, no valor de R$ 1.680.375,46 dá outras Providências.

DECRETO Nº. 013/2019

Categoria: Decretos
Publicado em 24 de janeiro de 2019
Estabelece Programação Financeira e o Cronograma de execução mensal de desembolso para fins da execução orçamentária do Município, no exercício financeiro de 2019.

DECRETO Nº. 012/2019

Categoria: Decretos
Publicado em 22 de janeiro de 2019
Estabelece prazos para pagamento de Tributos Municipais para o exercício de 2019.

DECRETO Nº. 011/2019

Categoria: Decretos
Publicado em 17 de janeiro de 2019
Estabelece valores para Serviços Ambientais

DECRETO Nº. 010/2019

Categoria: Decretos
Publicado em 14 de janeiro de 2019
Abre credito adicional no orçamento 2019.

DECRETO Nº. 009/2019

Categoria: Decretos
Publicado em 9 de janeiro de 2019
Abre credito adicional no orçamento 2019.

DECRETO Nº. 008/2019

Categoria: Decretos
Publicado em 9 de janeiro de 2019
Fixa valores de estacionamentos de veículos durante a programação da 30a Chapadafest/ Feira Exposição.

DECRETO Nº. 007/2019

Categoria: Decretos
Publicado em 8 de janeiro de 2019
Estabelece valores da tarifa de água do Serviço Municipal de Água - SEMA.

DECRETO Nº. 006/2019

Categoria: Decretos
Publicado em 8 de janeiro de 2019
Estabelece tabela de preços para prestação de serviços.

DECRETO Nº. 005/2019

Categoria: Decretos
Publicado em 2 de janeiro de 2019
Abre credito adicional no orçamento 2019.

DECRETO Nº. 004/2019

Categoria: Decretos
Publicado em 2 de janeiro de 2019
Reabre Crédito Especial no orçamento de 2019, no valor de R$ 19.937,56 e dá Outras Providências.

DECRETO Nº. 003/2019

Categoria: Decretos
Publicado em 2 de janeiro de 2019
Reabre Crédito Especial no orçamento de 2019, no valor de R$ 20.000,00 e dá Outras Providências.

DECRETO Nº. 001/2019

Categoria: Decretos
Publicado em 2 de janeiro de 2019
Estabelece o Valor de Referência Municipal – VRM e dá outras providências.

DECRETO Nº. 165/2018

Categoria: Decretos
Publicado em 31 de dezembro de 2018
“Estabelece valor do metro quadrado dos terrenos urbanos, glebas e edificações, para fins de tributação do imposto predial e territorial urbano (IPTU), para o exercício de 2019.”

DECRETO Nº. 164/2018

Categoria: Decretos
Publicado em 31 de dezembro de 2018
Criação de enquadramento contábil na Natureza de Despesas Orçamentárias no orçamento Municipal do Poder Executivo, Poder Legislativo e no orçamento da Seguridade Social e dá outras providências.

DECRETO Nº. 163/2018

Categoria: Decretos
Publicado em 28 de dezembro de 2018
Abre credito adicional no orçamento 2018.

DECRETO Nº. 162/2018

Categoria: Decretos
Publicado em 27 de dezembro de 2018
Abre credito adicional no orçamento 2018.

Transferegov.br

Ferramenta, com dados abertos, referente à operacionalização das transferências de recursos oriundos do OGU.

Consulta Devedores SEFAZ - RS

Neste espaço você acessa o link da Receita Estadual onde está disponibilizada a lista de devedores em Dívida Ativa com ICMS e IPVA.

Portal da Transparência

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