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Legislação / Decretos

Abaixo publicamos algumas leis de referência no município. Porém, você pode ter acesso a todas as leis, decretos e portarias do município clicando no botão abaixo.

ACESSAR TODA A LEGISLAÇÃO Leis, Decretos e Portarias na íntegra

DECRETO Nº. 152/2020

Categoria: Decretos
Publicado em 11 de setembro de 2020
Dispõe sobre a transferencia de dotações  entre categorias de despesas orçamemtárias na forma em que especifica.

DECRETO Nº. 151/2020

Categoria: Decretos
Publicado em 11 de setembro de 2020
Abre crédito adicional no orçamento 2020.

DECRETO Nº. 150/2020

Categoria: Decretos
Publicado em 10 de setembro de 2020
Abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2020 no valor total de R$ 150.000,00 e dá outras providências.

DECRETO Nº. 149/2020

Categoria: Decretos
Publicado em 10 de setembro de 2020
Abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2020 no valor de R$ 8.000,00 e dá outras providências.

DECRETO Nº. 148/2020

Categoria: Decretos
Publicado em 9 de setembro de 2020
Abre crédito adicional no orçamento 2020.

DECRETO Nº. 147/2020

Categoria: Decretos
Publicado em 4 de setembro de 2020
Abre crédito adicional no orçamento 2020.

DECRETO Nº. 146/2020

Categoria: Decretos
Publicado em 3 de setembro de 2020
Abre crédito adicional no orçamento 2020.

DECRETO Nº. 145/2020

Categoria: Decretos
Publicado em 2 de setembro de 2020
Abre crédito adicional no orçamento 2020.

DECRETO Nº. 144/2020

Categoria: Decretos
Publicado em 2 de setembro de 2020
Define critérios para concessão de benefício eventual no contexto de enfrentamento aos impactos da pandemia do covid-19.

DECRETO Nº. 143/2020

Categoria: Decretos
Publicado em 1 de setembro de 2020
Abre crédito adicional no orçamento 2020.

DECRETO Nº. 142/2020

Categoria: Decretos
Publicado em 31 de agosto de 2020
Abre crédito adicional no orçamento 2020.

DECRETO Nº. 141/2020

Categoria: Decretos
Publicado em 27 de agosto de 2020
Abre crédito adicional no orçamento 2020.

DECRETO Nº. 140/2020

Categoria: Decretos
Publicado em 26 de agosto de 2020
Abre crédito adicional no orçamento 2020.

DECRETO Nº. 139/2020

Categoria: Decretos
Publicado em 20 de agosto de 2020
Abre crédito adicional no orçamento 2020.

DECRETO Nº. 138/2020

Categoria: Decretos
Publicado em 18 de agosto de 2020
Abre crédito adicional no orçamento 2020.

DECRETO Nº. 137/2020

Categoria: Decretos
Publicado em 14 de agosto de 2020
Abre crédito adicional no orçamento 2020.

DECRETO Nº. 136/2020

Categoria: Decretos
Publicado em 14 de agosto de 2020
Abre crédito adicional no orçamento 2020.

DECRETO Nº. 135/2020

Categoria: Decretos
Publicado em 14 de agosto de 2020
Abre credito extraordinário no orçamento do exercício de 2020  no valor de R$ 419.369,00.

DECRETO Nº. 134/2020

Categoria: Decretos
Publicado em 12 de agosto de 2020
Abre crédito adicional no orçamento 2020.

DECRETO Nº. 133/2020

Categoria: Decretos
Publicado em 12 de agosto de 2020
Abre Crédito Especial no orçamento de 2020 no valor de R$ 2.084,78 e dá outras providências.

DECRETO Nº. 132/2020

Categoria: Decretos
Publicado em 12 de agosto de 2020
Abre crédito especial e indica recursos dentro orçamento do exercício de 2020, no valor total de R$ 5.000,00.

DECRETO Nº. 131/2020

Categoria: Decretos
Publicado em 11 de agosto de 2020
Abre crédito adicional no orçamento 2020.

DECRETO Nº. 130/2020

Categoria: Decretos
Publicado em 10 de agosto de 2020
Abre crédito adicional no orçamento 2020.

DECRETO Nº. 129/2020

Categoria: Decretos
Publicado em 7 de agosto de 2020
Abre crédito adicional no orçamento 2020.

DECRETO Nº. 128/2020

Categoria: Decretos
Publicado em 5 de agosto de 2020
Abre crédito adicional no orçamento 2020.

DECRETO Nº. 127/2020

Categoria: Decretos
Publicado em 5 de agosto de 2020
Abertura de Crédito Especial no orçamento de 2020 no valor de R$ 69.203,02 e dá outras providências.

DECRETO Nº. 126/2020

Categoria: Decretos
Publicado em 4 de agosto de 2020
Abre crédito adicional no orçamento 2020.

DECRETO Nº. 125/2020

Categoria: Decretos
Publicado em 3 de agosto de 2020
Abre crédito adicional no orçamento 2020.

DECRETO Nº. 124/2020

Categoria: Decretos
Publicado em 31 de julho de 2020
Abre crédito adicional no orçamento 2020.

DECRETO Nº. 123/2020

Categoria: Decretos
Publicado em 30 de julho de 2020
Abre crédito adicional no orçamento 2020.

Pagamento de Tributos

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Consórcio Intermunicipal

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Nota Eletrônica

Sistema de geração de notas fiscais para empresas do município de Chapada. Também pode-se consultar prestadores e verificar a autenticidade das NFS-e.


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