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Legislação / Decretos

Abaixo publicamos algumas leis de referência no município. Porém, você pode ter acesso a todas as leis, decretos e portarias do município clicando no botão abaixo.

ACESSAR TODA A LEGISLAÇÃO Leis, Decretos e Portarias na íntegra

Decreto nº 166/2021

Categoria: Decretos
Publicado em 5 de novembro de 2021
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2021, INDICA RECURSO NO VALOR DE R$ 13.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº 165/2021

Categoria: Decretos
Publicado em 3 de novembro de 2021
Regulamenta a retomada do ensino presencial obrigatório nos estabelecimentos de ensino da Educação Básica das redes públicas e privada no Município de Chapada/RS, conforme autorizado pelo Decreto Estadual nº 56.171 de 29 de outubro de 2021.

Decreto nº 164/2021

Categoria: Decretos
Publicado em 29 de outubro de 2021
ABRE CREDITO ADICIONAL NO ORCAMENTO 2021.

Decreto nº 163/2021

Categoria: Decretos
Publicado em 28 de outubro de 2021
DEFINE E REGULAMENTA A PREMIAÇÃO ATRAVÉS DO TERMO DE ADESÃO AO USO DA PLATAFORMA DO PROGRAMA NOTA FISCAL GAÚCHA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto nº 162/2021

Categoria: Decretos
Publicado em 27 de outubro de 2021
Autoriza o Município de Chapada a contratar servidores em caráter temporário, por excepcional interesse público, abre Crédito Especial, indica recursos no Orçamento de 2021 e dá outras providências.

Decreto nº 161/2021

Categoria: Decretos
Publicado em 27 de outubro de 2021
ABRE CREDITO ADICIONAL NO ORCAMENTO 2021.

Decreto nº 160/2021

Categoria: Decretos
Publicado em 26 de outubro de 2021
ABRE CREDITO ADICIONAL NO ORCAMENTO 2021.

Decreto nº 159/2021

Categoria: Decretos
Publicado em 25 de outubro de 2021
ABRE CREDITO ADICIONAL NO ORCAMENTO 2021.

Decreto nº 158/2021

Categoria: Decretos
Publicado em 21 de outubro de 2021
ABRE CREDITO ADICIONAL NO ORCAMENTO 2021.

Decreto nº 157/2021

Categoria: Decretos
Publicado em 20 de outubro de 2021
Dispõe sobre o uso de Certificado Digital na Assinatura de Documentos Públicos na forma eletrônica no âmbito do Poder Executivo do Município de Chapada, e dá outras providências.

Decreto nº 156/2021

Categoria: Decretos
Publicado em 19 de outubro de 2021
ABRE CREDITO ADICIONAL NO ORCAMENTO 2021.

Decreto nº 155/2021

Categoria: Decretos
Publicado em 18 de outubro de 2021
ABRE CREDITO ADICIONAL NO ORCAMENTO 2021.

Decreto nº 154/2021

Categoria: Decretos
Publicado em 15 de outubro de 2021
DECLARA PONTO FACULTATIVO NO DIA 01 DE NOVEMBRO DE 2021.

Decreto nº 153/2021

Categoria: Decretos
Publicado em 15 de outubro de 2021
ABRE CREDITO ADICIONAL NO ORCAMENTO 2021.

Decreto nº 152/2021

Categoria: Decretos
Publicado em 14 de outubro de 2021
ABRE CREDITO ADICIONAL NO ORCAMENTO 2021.

Decreto nº 151/2021

Categoria: Decretos
Publicado em 11 de outubro de 2021
ABRE CREDITO ADICIONAL NO ORCAMENTO 2021.

Decreto nº 150/2021

Categoria: Decretos
Publicado em 8 de outubro de 2021
Altera e revoga dispositivos do Decreto nº 103, de 14 de Julho de 2021, que Reitera o o estado de calamidade pública em todo território do Município de Chapada.

Decreto nº 149/2021

Categoria: Decretos
Publicado em 8 de outubro de 2021
Declara Ponto Facultativo no dia 15 de outubro de 2021 nas instituições de ensino municipal.

Decreto nº 148/2021

Categoria: Decretos
Publicado em 1 de outubro de 2021
ABRE CREDITO ADICIONAL NO ORCAMENTO 2021.

Decreto nº 147/2021

Categoria: Decretos
Publicado em 30 de setembro de 2021
ABRE CREDITO ADICIONAL NO ORCAMENTO 2021.

Decreto nº 146/2021

Categoria: Decretos
Publicado em 28 de setembro de 2021
ABRE CREDITO ADICIONAL NO ORCAMENTO 2021.

Decreto nº 145/2021

Categoria: Decretos
Publicado em 27 de setembro de 2021
ABRE CREDITO ADICIONAL NO ORCAMENTO 2021.

Decreto nº 144/2021

Categoria: Decretos
Publicado em 23 de setembro de 2021
ABRE CREDITO ADICIONAL NO ORCAMENTO 2021.

Decreto nº 143/2021

Categoria: Decretos
Publicado em 22 de setembro de 2021
ABRE CRÉDITO ESPECIAL, INDICA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto nº 142/2021

Categoria: Decretos
Publicado em 16 de setembro de 2021
ABRE CREDITO ADICIONAL NO ORCAMENTO 2021.

Decreto nº 141/2021

Categoria: Decretos
Publicado em 15 de setembro de 2021
DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA CONFERÊNCIA INTERMUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto nº 140/2021

Categoria: Decretos
Publicado em 15 de setembro de 2021
Abre Créditos Suplementares e especial no orçamento do município, indica recursos e dá outras providências.

Decreto nº 139/2021

Categoria: Decretos
Publicado em 15 de setembro de 2021
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2021 NO VALOR DE R$ 17.536,06 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto nº 138/2021

Categoria: Decretos
Publicado em 9 de setembro de 2021
ABRE CREDITO ADICIONAL NO ORCAMENTO 2021.

Decreto nº 137/2021

Categoria: Decretos
Publicado em 8 de setembro de 2021
ABRE CREDITO ADICIONAL NO ORCAMENTO 2021.

Transferegov.br

Ferramenta, com dados abertos, referente à operacionalização das transferências de recursos oriundos do OGU.

Portal da Transparência

Site de acesso livre onde são disponibilizados dados relativos a receitas e despesas públicas, licitações, contratos, diárias, folha de pagamento, dentre outros.

PAC

O Plano Anual de Contratações (PAC) é um documento estratégico que as organizações públicas utilizam para planejar suas aquisições de bens e serviços ao longo do ano.


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