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Legislação / Decretos

Abaixo publicamos algumas leis de referência no município. Porém, você pode ter acesso a todas as leis, decretos e portarias do município clicando no botão abaixo.

ACESSAR TODA A LEGISLAÇÃO Leis, Decretos e Portarias na íntegra

Decreto Nº 53/ 2022

Categoria: Decretos
Publicado em 7 de abril de 2022
ABRE CREDITO ADICIONAL NO ORCAMENTO 2022

Decreto Nº 52/ 2022

Categoria: Decretos
Publicado em 5 de abril de 2022
ABRE CREDITO ADICIONAL NO ORCAMENTO 2022

Decreto nº 051/2022

Categoria: Decretos
Publicado em 5 de abril de 2022
DESDOBRA CÓDIGOS DE RECURSOS VINCULADOS NO ORÇAMENTO DE 2022 NO VALOR DE R$ 110.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto Nº 50/ 2022

Categoria: Decretos
Publicado em 1 de abril de 2022
ABRE CREDITO ADICIONAL NO ORCAMENTO 2022

Decreto nº 049/2022

Categoria: Decretos
Publicado em 1 de abril de 2022
Reajusta o valor das Diárias.

Decreto nº 048/2022

Categoria: Decretos
Publicado em 30 de março de 2022
Abre Créditos Especiais no orçamento do município, indica recursos e dá outras providências.

Decreto Nº 47/ 2022

Categoria: Decretos
Publicado em 28 de março de 2022
ABRE CREDITO ADICIONAL NO ORCAMENTO 2022

Decreto Nº 45/2022

Categoria: Decretos
Publicado em 25 de março de 2022
ABRE CREDITO ADICIONAL NO ORCAMENTO 2022

Decreto nº 046/2022

Categoria: Decretos
Publicado em 25 de março de 2022
Dispõe sobre o uso da máscara facial de proteção individual no enfrentamento da emergência em saúde pública decorrente da pandemia de COVID-19.

Decreto Nº 44/ 2022

Categoria: Decretos
Publicado em 23 de março de 2022
ABRE CREDITO ADICIONAL NO ORCAMENTO 2022

Decreto Nº 43/ 2022

Categoria: Decretos
Publicado em 21 de março de 2022
ABRE CREDITO ADICIONAL NO ORCAMENTO 2022

Decreto Nº 42/ 2022

Categoria: Decretos
Publicado em 16 de março de 2022
ABRE CREDITO ADICIONAL NO ORCAMENTO 2022

Decreto Nº 41/ 2022

Categoria: Decretos
Publicado em 15 de março de 2022
ABRE CREDITO ADICIONAL NO ORCAMENTO 2022

Decreto nº 040/2022

Categoria: Decretos
Publicado em 11 de março de 2022
DESDOBRA CÓDIGOS DE RECURSOS VINCULADOS NO ORÇAMENTO DE 2022 NO VALOR DE R$ 282.739,17 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto Nº 39/ 2022

Categoria: Decretos
Publicado em 10 de março de 2022
ABRE CREDITO ADICIONAL NO ORCAMENTO 2022

Decreto Nº 38/ 2022

Categoria: Decretos
Publicado em 8 de março de 2022
ABRE CREDITO ADICIONAL NO ORCAMENTO 2022

Decreto Nº 37/ 2022

Categoria: Decretos
Publicado em 2 de março de 2022
ABRE CREDITO ADICIONAL NO ORCAMENTO 2022

Decreto Nº 27/ 2022

Categoria: Decretos
Publicado em 23 de fevereiro de 2022
ABRE CREDITO ADICIONAL NO ORCAMENTO 2022

Decreto nº 036/2022

Categoria: Decretos
Publicado em 23 de fevereiro de 2022
Dispõe sobre a concessão de abono remuneratório aos Agentes Comunitários de Saúde, vinculados à equipe de Estratégia de Saúde da Família – ESF, abre crédito especial, aponta recursos e dá outras providências.

Decreto nº 035/2022

Categoria: Decretos
Publicado em 23 de fevereiro de 2022
Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 25.321,13 no orçamento de 2022 e dá outras providências.

Decreto nº 034/2022

Categoria: Decretos
Publicado em 23 de fevereiro de 2022
Autoriza o Município de Chapada a contratar servidores em caráter temporário, por excepcional interesse público, abre crédito especial, aponta recursos e dá outras providências.

Decreto nº 033/2022

Categoria: Decretos
Publicado em 23 de fevereiro de 2022
Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 2.815,26 no orçamento de 2022 e dá outras providências.

Decreto nº 032/2022

Categoria: Decretos
Publicado em 23 de fevereiro de 2022
Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 110.000,00 no orçamento de 2022 e dá outras providências.

Decreto nº 031/2022

Categoria: Decretos
Publicado em 23 de fevereiro de 2022
Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 286.500,00 no orçamento de 2022 e dá outras providências.

Decreto nº 030/2022

Categoria: Decretos
Publicado em 23 de fevereiro de 2022
Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 286.500,00 no orçamento de 2022 e dá outras providências.

Decreto nº 029/2022

Categoria: Decretos
Publicado em 23 de fevereiro de 2022
Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 56.000,00 no orçamento de 2022 e dá outras providências.

Decreto nº 028/2022

Categoria: Decretos
Publicado em 23 de fevereiro de 2022
Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 100.275,00 no orçamento de 2022 e dá outras providências.

Decreto nº 026/2022

Categoria: Decretos
Publicado em 22 de fevereiro de 2022
Regulamenta a forma, o local e o registro da hora-atividade prevista no art. 24 da Lei Municipal nº 1.848/2007, que estabelece o Plano de Carreira do Magistério Público Municipal de Chapada/RS, institui o respectivo quadro de cargos e funções e dá outras

Decreto Nº 25/ 2022

Categoria: Decretos
Publicado em 18 de fevereiro de 2022
ABRE CREDITO ADICIONAL NO ORCAMENTO 2022

Decreto Nº 24/ 2022

Categoria: Decretos
Publicado em 17 de fevereiro de 2022
O Prefeito Municipal de CHAPADA, no uso de suas atribuicoes legais e em conformidade com o disposto na Lei Municipal 4139/2021 de 22/12/2021.

Portal do Contribuinte

Tenha acesso a serviços como extratos de débitos, negativas de imóveis,entre outros.

Licitacon

Acesse as informações de processos licitatórios e contratos do município.

Consulta Devedores SEFAZ - RS

Neste espaço você acessa o link da Receita Estadual onde está disponibilizada a lista de devedores em Dívida Ativa com ICMS e IPVA.


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