Município convoca servidores ativos, inativos e pensionistas para Censo Previdenciário 2022

Data de publicação: 7 de outubro de 2022
Categoria: Censo Previdenciário - RPPS
Secretaria: Administração

No período de 7 a 11 de novembro de 2022, os servidores ativos, titulares de cargo efetivo, aposentados e pensionistas da Prefeitura de Chapada e da Câmara Municipal de Vereadores devem realizar o Censo Previdenciário, de forma presencial e de caráter obrigatório.

O Decreto Municipal nº 135 que convoca os segurados vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais – RPPS/Chapada para o Censo, foi publicado no dia 06 de outubro. 

A realização da atualização cadastral dos segurados vinculados ao RPPS é uma exigência da legislação previdenciária e objetiva atualizar os dados dos servidores ativos, aposentados e pensionistas, com a finalidade de melhorar a gestão do RPPS, assegurar aos beneficiários a manutenção dos benefícios atuais e futuros, assim como agilizar a instrução dos processos futuros de aposentadoria e de pensão.

O censo será realizado na Câmara Municipal de Vereadores, no horário das 8h30 às 18h30, sem fechar ao meio-dia, no período de 07 a 11 de novembro.

De acordo com Decreto nº 135, quem não comparecer terá suspenso o pagamento da sua remuneração ou provento ou pensão até que a situação funcional seja regularizada.

A partir da próxima semana, o censo será divulgado nas diversas secretarias do Município e os servidores receberão uma ficha cadastral que deverá ser preenchida e apresentada junto com os demais documentos obrigatórios no dia da realização do censo.

Os aposentados e pensionistas também deverão preencher a ficha cadastral que pode ser obtida no site do município ou retirada junto ao Setor de RH da Prefeitura.

O Decreto nº 135/2022 e a lista de documentos OBRIGATÓRIOS que deverão ser apresentados para realização da atualização cadastral podem ser consultados em anexo.

Para maiores informações, entrar em contato com o Setor de RH da Prefeitura Municipal através do fone (54) 3333 1166 ou pelo e-mail [email protected].