Dispensa de Licitação nº 010/2026

Data de publicação: 23 de março de 2026
Categoria: Aviso de Dispensa de Licitação

Contratação de empresa especializada para execução de obras de engenharia, abrangendo a construção de cabeceiras de concreto, reconstrução  de pontes e drenagens pluviais, com recursos provenientes da Defesa Civil conforme Portaria nº 522 de 13/02/2026, processo nº 59052.038405/2026-03, Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, devido à tempestade local com chuvas intensas  ocorridas no município conforme previsto no Decreto Municipal Nº 008/2026.