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TERMO ADITIVO Nº 215/2022 
 
TERCEIRO TERMO ADITIVO REFERENTE AO CONTRATO Nº 139/2019 
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 082/2019 
PREGÃO PRESENCIAL Nº 033/2019 
 
Termo aditivo ao Contrato celebrado entre o MUNICÍPIO DE CHAPADA -RS, 
Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrita no CNPJ sob nº 
87.613.220/0001-79, com sede na Rua Padre Anchieta, nº 90, no centro da cidade 
de Chapada/RS, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, Sr. Gelson 
Miguel Scherer, denominado CONTRATANTE , e a empresa JEFERSON CRUZ 
DE OLIVEIRA ME, inscrita no CNPJ sob nº 97.543.178/0001-10, com sede na Rua 
Castro Alves, nº 823, no Bairro Santo Antônio da cidade de Carazinho/RS, neste 
ato representada por seu Proprietário, Sr. Jeferson Cruz de Oliveira, denominada 
CONTRATADA, já qualificados no Contrato nº 139/2019, resolvem aditar o 
documento original, nos termos e condições seguintes:  
 
CLÁUSULA PRIMEIRA 
Por conveniência administrativa fica aditada a CLÁUSULA QUINTA ? DO 
PRAZO do Contrato nº 139/2019, nos termos do inciso II do artigo 57 da Lei nº 
8.666/93, a fim de ampliar por mais 12 (doze) meses o prazo de vigência do referido 
documento, a contar de 27 de dezembro de 2022 a 26 de dezembro de 2023. 
 
CLÁUSULA SEGUNDA 
Fica aditada a CLÁUSULA QUINTA ? DO PRAZO do Contrato nº 139/2019, 
para o fim de acrescentar o que segue: 
 
?5.2 Em caso de renovação e continuidade da prestação do serviço, o preço 
contratado será reajustado de acordo com a variação do índice IPCA/IBGE 
acumulado nos últimos 12 (doze) meses.? 
CLÁUSULA TERCEIRA 
Todas as demais cláusulas e disposições do Contrato nº 139/2019 e Termos 
Aditivos nº 104/2020  e 116/2021, que não dispuserem em contrário, permanecem 
inalteráveis e em pleno vigor.  
 
E assim, por ser expressão da verdade, firmam o presente instrumento em 03 
(três) vias de igual teor e forma, diante de duas testemunhas, que também assinam 
para que produza efeitos legais.  
 
Chapada/RS, em 26 de dezembro de 2022.  
 
 
 
Gelson Miguel Scherer  JEFERSON CRUZ DE OLIVEIRA ME 
        Prefeito Municipal     Jeferson Cruz de Oliveira 
         CONTRATANTE              CONTRATADA

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Testemunhas: 
 
 
 
        Keith Natana Gris Johann                     Luciane Vogt 
                 018.498.120-47        885.700.290-04 
 
 
 
Visto e Aprovado: 
 
 
 
Dr. Guilherme Steffen 
OAB/RS: 67.892 - Procurador Geral 
 
 
Esta página de assinatura é parte integrante e indissociável ao Termo aditivo 
nº215/2022, firmado entre o MUNICÍPIO DE CHAPADA -RS e a empresa JEFERSON 
CRUZ DE OLIVEIRA ME.