DECRETO Nº 073/2024 
 
DESDOBRA CÓDIGOS DE RECURSOS VINCULADOS 
NO ORÇAMENTO DE 202 4 NO VALOR DE R$ 
50.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
 
GELSON MIGUEL SCHERER, PREFEITO MUNICIPAL DE CHAPADA/RS, no uso de suas 
atribuições constitucionais e legais, especialmente as que lhe confere a Lei Orgânica 
vigente e em conformidade com a Lei Municipal nº 4.324/2023, art.6º, inciso II, que trata 
?Fica o Executivo Municipal autorizado a criar novos códigos de recurso vinculados por 
decreto executivo, e transferir recursos, desde que os desdobramentos sejam vinculados 
ao mesmo elemento de despesa e projeto/atividade ou operações especiais, sem 
obserbvância de limite?. 
DECRETA 
 
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a desdobrar e criar novos 
códigos de recursos vinculados em desdobramentos vinculados ao mesmo elemento de 
despesa no Orçamento de 2024, instituído pela Lei Orçamentária Anual LOA nº 
4.324/2023 de 20 de Dezembro de 2023. 
 
08                                                                                                  SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
0801 12 122 0002 1022                                                              EQUIPAMENTOS SMEC 
0801 12 122 0002 1022 44905200000000 1706                    Equipa. e Material Permanente              
Valor Total R$ 8.425,00 
 
08                                                                                                  SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
0802 12 361 0046 1114                                                            EQUIPAMENTOS ESCOLAS 
0802 12 361 0046 1114 44905200000000 1706                  Equipa. e Material Permanente             
Valor Total R$ 34.645,00 
 
08                                                                                                  SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
0803 12 365 0041 1054                                                              EQUIPAMENTOS PRÉ-ESCOLA 
0803 12 365 0041 1054 44905200000000 1706                    Equipa. e Material Permanente              
Valor Total R$ 3.470,00

08                                                                                                  SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
0804 12 365 0051 1077                                                              EQUIPAMENTOS CRECHES 
0804 12 365 0051 1077 44905200000000 1706                    Equipa. e Material Permanente              
Valor Total R$ 3.470,00 
 
TOTAL: R$ 50.010,00 
 
 Art. 2º Servirá de recurso para a cobertura dos desdobramentos de recursos 
vinculados ao mesmo elemento de despesa de que trata o Art. 1º, o recurso oriundo de 
superávit financeiro da fonte de recurso 1706, CO 3110 do ano de 2023, no valor de R$ 50.010,00. 
 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
 
Gabinete do Prefeito Municipal de Chapada/RS, em 15 de julho de 2024. 
 
GELSON MIGUEL SCHERER 
PREFEITO MUNICIPAL 
ELOY ARTY AULER 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO 
 
Registre-se e Publique-se