PORTARIA Nº 314/2021 
 
 
Determina a abertura de Processo Licitatório na 
Modalidade de Dispensa de Licitação para 
contratação de empresa para prestação de 
serviço de transporte escolar, solicitado pela 
Secretaria de Educação do município de 
Chapada/RS. 
 
 
              O Prefeito Municipal de Chapada, Estado do Rio Grande do Sul, no 
uso das suas atribuições legais, nos termos da Lei Federal nº 8.666/93 e 
alterações, determina que o encarregado do Setor de Licitações, juntamente 
com a Comissão designados através da Portaria nº 095/2021, tomem as 
providências cabíveis para a abertura de Processo Licitatório na modalidade de 
Dispensa de Licitação, para a contratação de empresa especializada para 
transporte escolar, para realizar o trajeto da linha 21 entre a cidade de 
Chapada e o Distrito de São Miguel, perfazendo um total de 78 quilômetros por 
dia, para suprir as necessidades da Secretaria Municipal de Educação, Cultura 
e Desporto, do município de Chapada-RS. 
Após, seja encaminhado os autos à Assessoria Jurídica para emissão de 
parecer nos termos do parágrafo único do art. 38, da Lei 8.666/93. 
 
Gabinete do Prefeito Municipal de Chapada RS, em 10 de maio de 2021.  
 
 
 
Registre-se e Publique-se                                 Moacir Antonio Grethe 
        Data  Supra                               Prefeito Municipal em Exercício 
 
 
 
 Paulo Jair Costa Campana 
Secretário da Administração