PORTARIA Nº 010/2020 
 
 
Prorroga Prazo para apuração de 
fatos para sindicância no serviço 
público de saúde. 
 
 O Prefeito do Município de Chapada, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das 
atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica, baixa a seguinte: 
 
PORTARIA 
 
Art. 1º. Prorroga o prazo para apuração de fatos e eventuais 
responsabilidades administrativas de sindicância, conforme nomeação por intermédio 
da Portaria n° 462/2019, visando a melhor elucidação dos fatos e conclusão dos 
trabalhos. 
 
Art.  2°. A comissão designada para o ato, terá o prazo prorrogado para mais 
de 15 (quinze) dias, a contar de 07 de janeiro de 2020, conforme nomeação por meio 
da portaria n° 462/2019.  
 
 Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 Gabinete do Prefeito Municipal de Chapada RS, 08 de janeiro de 2020. 
 
 
 
 
  Registre-se e Publique-se                                          Carlos Alzenir Catto 
              Data Supra                                                      Prefeito Municipal 
 
 
 
 
Gustavo Stürmer  
Secretário da Administração