PORTARIA Nº 364/2023 
 
Determina a abertura de Processo Licitatório, na 
modalidade de Pregão Eletrônico com a 
finalidade de Registrar Preços para a aquisição 
de tubos de concreto, solicitado pela Secretaria 
Municipal de Obras e Trânsito. 
 
 
O Prefeito Municipal de Chapada, Estado do Rio Grande do Sul, no uso 
das suas atribuições legais, nos termos da Lei Federal nº 8.666/93 e 
alterações, Lei Federal 10.520/2002 e Decreto Municipal nº 123/2019, 
determina que o encarregado do Setor de Licitações, juntamente com a 
Comissão, tomem as providências cabíveis para a abertura de Processo 
Licitatório na modalidade de Pregão Eletrônico por Sistema de Registro de 
Preços para a aquisição de tubos de concreto, solicitado pela Secretaria 
Municipal de Obras e Trânsito. 
 
Após, seja encaminhado os autos à Assessoria Jurídica para emissão de 
parecer nos termos do parágrafo único do art. 38, da Lei 8.666/93. 
 
Gabinete do Prefeito Municipal de Chapada-RS, em 25 de julho de 2023. 
 
 
 
 
Registre-se e Publique-se                                         Gelson Miguel Scherer 
        Data     Supra                                                          Prefeito Municipal 
 
 
 
 
  Eloy Arty Auler 
Secretário da Administração