PORTARIA Nº 205/2019 
 
 
Determina a abertura de Processo Licitatório, na 
modalidade de Tomada de Preços, para 
contratação de serviços de Sistema de 
Informática, para a Administração Pública 
Municipal, do Município de Chapada/RS.  
 
  O Prefeito Municipal de Chapada, Estado do Rio Grande do 
Sul, no uso das suas atribuições legais, nos termos da Lei Federal nº 8.666/93 
e alterações, Lei Federal 10.520/2002 e Decreto Municipal n. 061/2005 alterado 
pelo Decreto Municipal n° 090/2006 de 29 de dezembro de 2006, Decreto nº 
063/2005 tendo em vista a natureza da aquisição e sua disponibilidade de 
escolha pela modalidade de licitação de TOMADA DE PREÇOS , tipo menor 
preço global, Determina, que a Pregoeira e Equipe de Apoio, tomem as 
providências cabíveis para a abertura de Processo Licitatório, para a aquisição 
de serviços de sistema de informática, para a Administração Pública Municipal, 
do Município de Chapada-RS.  
Após, seja encaminhado os autos à Assessoria Jurídica para emissão de 
parecer nos termos do parágrafo único do art. 38, da Lei 8.666/93. 
 
     Gabinete do Prefeito Municipal de Chapada RS, em 07 de maio de 2019. 
 
 
 
 
Registre-se e Publique-se                                            Carlos Alzenir Catto 
        Data      Supra                                                          Prefeito Municipal 
 
 
 
 
Gustavo Sturmer. 
Secretário da Administração