PORTARIA Nº 516/2022 
 
 
Determina a abertura de Processo Licitatório, 
na modalidade de Dispensa de Licitação para a 
contratação de empresa especializada na 
prestação de serviços de Pilates, solicitado pela 
Secretaria Municipal da Saúde, do Município de 
Chapada-RS. 
 
 
 
               O Prefeito Municipal de Chapada, Estado do Rio Grande do Sul, no 
uso das suas atribuições legais, nos termos da Lei Federal nº 8.666/93 e 
alterações, determina que o encarregado do Setor de Licitações, juntamente 
com a Comissão designados através da Portaria nº 095/2021, tomem as 
providências cabíveis para a abertura de Processo Licitatório na modalidade de 
Dispensa de Licitação, para a Contratação de empresa especializada para 
realização de 03 (três), sessões semanais de pilates, conforme ordem judicial 
exarada pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, processo nº 9001400-
14.2017.8.21.0009. Após, seja encaminhado os autos à Assessoria Jurídica 
para emissão de parecer nos termos do parágrafo único do art. 38, da Lei 
8.666/93. 
 
 
 
Gabinete do Prefeito Municipal de Chapada RS, em 06 de dezembro de 2022.  
 
 
 
 
 
 
Registre-se e Publique-se                                Gelson Miguel Scherer 
        Data      Supra                                 Prefeito Municipal  
 
 
 
 
 
 
               Eloy Arty Auler 
Secretário Municipal da Administração