PORTARIA Nº 451/2022 
 
Determina a abertura de Processo Licitatório, 
para Adesão a Ata de Registro de Preços         
nº 015/2022, Pregão Eletrônico nº 015/2022 do 
Consórcio público Intermunicipal da região do 
Alto Uruguai ? CIRAU para aquisição de 01 
retroescavadeira para a Secretaria de Obras e 
Trânsito do Município de Chapada/RS. 
 
 
O Prefeito Municipal de Chapada, Estado do Rio Grande do Sul, no uso 
das suas atribuições legais, nos termos da Lei Federal nº 8.666/93 e 
alterações, Lei Federal 10.520/2002 e Decreto Municipal nº 171/2021, 
determina que o encarregado do Setor de Licitações, juntamente com a 
Comissão, tomem as providências cabíveis para a abertura de Adesão a Ata de 
Registro de Preços nº 015/2022, Pregão Eletrônico nº 015/2022 do Consórcio 
público Intermunicipal da região do Alto Uruguai ? CIRAU para aquisição de 01 
retroescavadeira para a Secretaria de Obras e Trânsito do Município de 
Chapada/RS.  
 
Após, seja encaminhado os autos à Assessoria Jurídica para emissão de 
parecer nos termos do parágrafo único do art. 38, da Lei 8.666/93. 
 
Gabinete do Prefeito Municipal de Chapada-RS, em 07 de outubro de 2022. 
 
 
 
 
Registre-se e Publique-se                                            Gelson Miguel Scherer 
        Data      Supra                                                          Prefeito Municipal 
 
 
 
 
Paulo Jair Costa Campana  
 Secretário da Administração