PORTARIA Nº. 319/2017 
 
Concede Aposentadoria por Tempo de 
Contribuição a Servidora Municipal. 
 
O Prefeito Municipal de Chapada, Estado do Rio Grande do Sul, no uso 
das atribuições legais que lhe são conferidas, baixa a seguinte: 
  
PORTARIA 
 
Art. 1º. Em conformidade com o que estabelece o artigo 3º da Emenda 
Constitucional nº. 47/2005, concede Aposentadoria por Tempo de 
Contribuição, a contar de 05/06/2017, a Servidora Matilde Maria Petry, CPF 
429.024.870-53, matrícula 108-2, identidade funcional Servidora Pública, cargo 
de Agente Administrativo, Padrão ?8?, Classe ?F?, Regime Jurídico Estatutário, 
com carga horária de 33 horas semanais, com proventos mensais integrais no 
valor de R$ 2.474,50, composto das seguintes vantagens: Salário Base 
?Padrão 8? ?Classe F? ? Lei Municipal nº. 2.181 de 2010, art. 4º e 13, § 1º; 
Anuênios no percentual e 28 % referente a 28 anos de efetivo serviço público 
municipal ? Lei Complementar Municipal nº. 5 de 2010, art. 116, a ser custeada 
pelo FAPS - Fundo de Aposentadoria e Pensão do Servidor. 
 
 Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
 Gabinete do Prefeito Municipal - Chapada RS, 05 de junho de 2017. 
 
 
 
 
 
Registre-se e Publique-se                                          Carlos Alzenir Catto 
        Data     Supra                                                     Prefeito Municipal   
 
 
 
 
    Gustavo Stürmer 
Secretário da Administração