PORTARIA Nº 320/2022 
 
 
Determina a abertura de Processo Licitatório na 
Modalidade de Dispensa de Licitação para 
Aquisição de 03 (três), reservatório de água 
portátil com capacidade de 5.000 litros com 
moto-bomba para transporte de água potável 
em caminhão, para o município de Chapada/RS. 
 
 
 
               O Prefeito Municipal de Chapada, Estado do Rio Grande do Sul, no 
uso das suas atribuições legais, nos termos da Lei Federal nº 8.666/93 e 
alterações, determina que o encarregado do Setor de Licitações, juntamente 
com a Comissão designados através da Portaria nº 095/2021, tomem as 
providências cabíveis para a abertura de Processo Licitatório na modalidade de 
Dispensa de Licitação, para Aquisição de 03 (três), reservatório de água portátil  
com capacidade de 5.000 litros com moto-bomba para transporte de água 
potável em caminhão, utilizando recurso proveniente da Defesa Civil conforme 
Portaria nº 653 de 07/03/2022, processo nº 59052.009080/2022-10, Ministério 
de Desenvolvimento Regional, e Lei Municipal nº 4.180/2022, como forma de 
apoio as famílias rurais que sofreram consequências devido à estiagem que 
afetou em 90% a situação de escassez de água, principalmente nas áreas 
rurais do município de Chapada/RS. Após, seja encaminhado os autos à 
Assessoria Jurídica para emissão de parecer nos termos do parágrafo único do 
art. 38, da Lei 8.666/93. 
 
Gabinete do Prefeito Municipal de Chapada RS, em 21 de junho de 2022.  
 
 
 
 
 
Registre-se e Publique-se                                 Gelson Miguel Scherer 
        Data  Supra                                 Prefeito Municipal  
 
 
 
        Eroni Maier de Andrade 
Secretária   Municipal da Fazenda