PORTARIA Nº. 280/2017 
 
Nomeia Comissão para Julgamento de 
Infrações Ambientais. 
 
 O Prefeito Municipal de Chapada, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das 
atribuições legais que lhe são concedidas pela Lei Orgânica, e de acordo com a Lei 
Municipal nº 1.734/2005, baixa a seguinte 
 
PORTARIA 
 
 Art. 1º. Fica nomeada a Comissão para Julgamento de Infrações Ambientais, 
conforme Lei Municipal nº 2.406/2013, cometidas dentro do território do Município de 
Chapada RS, formada pelas seguintes pessoas: 
 
? Cláudia Dos Santos ? Representante da Secretaria Municipal de 
Educação, Cultura e Desporto. 
? Susana Pertille Steffen ? Representante da Secretaria Municipal da Saúde 
? Gustavo Sturmer ? Representante da Secretaria Municipal da 
Administração. 
? Ademir de Araújo e Silva ? Representante da Secretaria Municipal da 
Agricultura e Meio Ambiente. 
? Walter Dreyer ? Representante da Secretaria Municipal da Fazenda 
 
 
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. 
 
Gabinete do Prefeito Municipal de Chapada RS, 12 de maio de 2017. 
 
 
 
         Registre-se e Publique-se                                        Carlos Alzenir Catto 
           Data Supra                                                      Prefeito Municipal 
 
 
 
 
             Gustavo Sturmer 
        Secretário da Administração