Lei Complementar nº 195/2022 - Lei Paulo Gustavo 
Edital nº 01/2023 - Categoria Audiovisual 
 
Ata nº 03/2023 
Aos dezessete dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e três, com início às treze 
horas e trinta minutos, na Sala de Reuniões da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e 
Desporto, reuniu-se a Comissão de Seleção de Projetos da Lei Complementar nº 195/2022 - Lei 
Paulo Gustavo, nomeada através da Portaria nº 453/2023, para realizar a avaliação do recurso 
apresentado pela empresa Império Live,  CNPJ 50.421.626/0001-40, que inscreveu o projeto 
?Curtametragem ?Feier und freude ? nossa Chapada Fest?. No tocante ao recurso apresentado, 
a referida empresa não questionou a pontuação e classificação dos projetos, mas solicitou que 
a Comissão considerasse a possibilidade de remanejar os recursos do Art. 6º inciso II - Cinema 
itinerante e cinema de rua para o Art. 6º inciso I - Produção de obra audiovisual de curta-
metragem, pois não foram inscritos projetos na categoria de cinema, conforme prevê o Edital 
nº 01/2023, no Art. 13: 
?13. REMANEJAMENTO DOS RECURSOS 
13.1 Caso alguma categoria não tenha todas as vagas preenchidas, os 
recursos que seriam inicialmente desta categoria poderão ser 
remanejados para outra categoria que tenha maior número de projetos 
não contemplados. 
13.2 Caso não sejam preenchidas todas as vagas deste edital, os 
recursos remanescentes poderão ser utilizados em outro edital de 
Audiovisual.? 
 
A empresa apresentou nova planilha orçamentária, adequando o valor do projeto ao valor que 
poderia ser remanejado. A Comissão de Seleção de Projetos considerou que, mesmo havendo 
previsão no Edital da possibilidade de remanejar recursos entre os incisos da mesma 
categoria, definiu indeferir o pedido da empresa Império Live, considerando que um dos 
projetos selecionados para receber recursos do Edital nº 01/2023 tem a mesma temática do 
projeto em questão e, considerando que a cultura do município poderá ser beneficiada com a 
produção de obra audiovisual de curta-metragem com tema diverso ao proposto, tendo em

vista que existem outras riquezas culturais que poderão ser 
divulgadas/registradas/preservadas através de produção audiovisual. Desta forma, os recursos 
remanescentes do inciso II - Cinema itinerante e cinema de rua, no valor de R$ 11.232,04, 
serão utilizados no lançamento de um novo edital na categoria do audiovisual, inciso I, 
produção de obra audiovisual de curta-metragem. Face ao exposto, será publicado no site do 
município, endereço https://www.chapada.rs.gov.br/, a lista final dos projetos classificados na 
Fase 1 ? Avaliação de Mérito Cultural e que passarão para a Fase 2 ? Etapa da Habilitação, 
conforme segue: 
Produção de obra audiovisual de curta-metragem (Art. 6º inciso I) 
VAGAS AMPLA CONCORRÊNCIA 
Nome do Projeto 
Qualificação do  
Proponente 
Total de 
 Pontos 
Valor do 
Projeto 
Documentário "Chapada: 
Memórias Vivas" 
GF PRODUÇÕES  
CNPJ 51.516.127/0001-07 
95 R$ 22.569,51 
ChapadaFest: tradição que 
perpassa gerações 
MARIA LORECI CAUS  
CNPJ 45.844.928/0001-90 
94 R$ 22.569,51 
Produção de videoclipe (Art. 6º inciso I) 
VAGAS AMPLA CONCORRÊNCIA 
Nome do Projeto 
Qualificação do  
Proponente 
Total de 
 Pontos 
Valor do 
Projeto 
Resgate do Bailão 
DANIEL AFONSO ZIMMER  
CNPJ 37.966.559/0001-80 
65 R$ 4.000,00 
Capacitação e Formação (Art. 6º inciso III) 
VAGAS AMPLA CONCORRÊNCIA 
Nome do Projeto 
Qualificação do  
Proponente 
Total de 
 Pontos 
Valor do 
Projeto 
Oficina de Arte e Técnica no 
Audiovisual  
Anthony Bernardo Baruffi 
Buqui 
CPF 03677503094 
81 R$ 2.819,60 
Cotas PESSOA NEGRA 
Nome do Projeto 
Qualificação do  
Proponente 
Total de 
 Pontos 
Valor do 
Projeto 
A Arte de Criar Audiovisual - 
Formação em Audiovisual 
Iniciante  
Nícolas da Silva 
CPF 02449294082 
86 
 
R$ 2.819,60 
VALOR TOTAL  	R$ 54.778,24

A partir da publicação da presente lista de classificados, os proponentes dos projetos deverão, 
no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da divulgação, apresentar os documentos de 
habilitação, conforme previsto no art. 14 do Edital nº 01/2023. Ratificando que os 
proponentes selecionados apenas assinarão o Termo de Execução Cultural com o Município se 
apresentarem todos os documentos da etapa de habilitação e, conforme previsto no Edital, 
caso o proponente esteja em débito com o ente público responsável pela seleção e com a 
União não será possível o recebimento dos recursos de que trata este Edital. Nada mais 
havendo a constar, encerro a presente ata, que vai assinada por todos os presentes. Chapada, 
17 de novembro de 2023.