DECRETO Nº 078/2018 
Abre Crédito Especial no orçamento 
de 2018, no valor de R$ 150.000,00 e 
autoriza o Poder Executivo a 
repassar os recursos financeiros 
recebidos através do FNS ? Fundo 
Nacional de Saúde à Sociedade 
Beneficente Hospital São José de 
Chapada e dá outras providências. 
O Prefeito Municipal de Chapada, Estado do Rio Grande do Sul no uso 
das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município: 
DECRETA 
Art. 1º.  Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir credito 
especial no orçamento de 2018, instituído pela Lei Municipal nº 2.904/2017 de 
27/12/2017, com a seguinte classificação orçamentária: 
04           SECRETARIA DA SAÚDE 
0401 10 301 0107 2063      Hospital, Laboratórios, Outros 
0401 10 301 0107 2063 335043           Subvenções Sociais 
0401 10 301 0107 2063 335043.00000000 4501          Despesas Correntes 
TOTAL:         R$ 150.000,00 
 
Art. 2º. Servirá de recursos para cobertura do Crédito de que trata o Art. 
1º o repasse de recurso recebido através de Contrato da Caixa Econômica 
Federal proveniente de emenda parlamentar. 
 
Art. 3º. O Município de Chapada ? RS, fica autorizado a realizar o 
repasse dos recursos financeiros recebidos do Ministério da Saúde através do 
Fundo Nacional de Saúde, destinados através de Emenda Parlamentar para 
ações de manutenção e custeio do Hospital Beneficente São José de Chapada, 
no valor de R$ 150.000,00 (Cento e cinquenta mil reais). 
Parágrafo único. O repasse a ser realizados será acrescido dos valores 
de rendimentos financeiros da aplicação automática até o dia do efetivo 
pagamento. 
 
Art. 4º. A Sociedade Beneficente Hospital São José, deverá apresentar 
plano de aplicação a ser aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde e efetuar  
prestação de contas detalhadas dos recursos recebidos e das despesas 
realizadas no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias após liberação dos 
recursos.

Art. 5º. O valor será repassado em parcela única pelo Município de 
Chapada (RS). 
 
Art. 6º. As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta da 
seguinte dotação orçamentária:  
04           SECRETARIA DA SAÚDE 
0401 10 301 0107 2063      Hospital, Laboratórios, Outros 
0401 10 301 0107 2063 335043          Subvenções Sociais 
0401 10 301 0107 2063 335043.00000000 4501          Despesas Correntes 
 
Art. 7º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
 
Chapada RS, Gabinete do Prefeito Municipal, em 11 de julho de 2018. 
 
 
 
Registre-se e Publique-se           Carlos Alzenir Catto 
Data Supra             Prefeito Municipal  
 
 
Gustavo Stürmer 
Secretário da Administração