PORTARIA Nº 431/2019 
 
?Concede Abono de 
Permanência a Servidora.? 
 
O Prefeito do Município de Chapada, Estado do Rio Grande do Sul, no 
uso das suas atribuições legais que lhe são conferidas, baixa a seguinte: 
 
PORTARIA 
 
 Art. 1º. Concede abono de Permanência a Servidora Pública 
Municipal Veranice Teresinha Neuvald, matrícula 713-7, Professora, de 
acordo com o § 2º do art. 50 da Lei Municipal Complementar 001/2009, o 
abono será no valor equivalente ao da contribuição efetivamente descontada 
do Servidor ou recolhida por esta, relativamente a cada competência.   
  
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Chapada RS, 23 de setembro de 2019, Gabinete do Prefeito Municipal. 
 
 
 
 
Registre-se e Publique-se                                                 Carlos Alzenir Catto  
 Data Supra                                                                 Prefeito Municipal 
 
 
 
 
Gustavo Stürmer 
Secretário da Administração