TERMO ADITIVO Nº 227/2023 
TERCEIRO TERMO ADITIVO REFERENTE AO CONTRATO Nº 107/2021 
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 057/2021 
PREGÃO PRESENCIAL Nº 016/2021 
 
O MUNICÍPIO DE CHAPADA ? RS, Pessoa Jurídica de Direito Público 
Interno, inscrito no CNPJ nº 87.613.220/0001-79, com sede à Rua Padre Anchieta, 90, 
representado pelo Prefeito Municipal Sr. Gelson Miguel Scherer, brasileiro, casado, 
CPF nº 373.193.530-91, doravante denominado CONTRATANTE e a empresa MJ 
SEGURANÇA LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 22.144.283/0001-88, estabelecida na 
Rua 3 de junho, nº 329, sala 101 Bairro São José, Chapada/RS, CEP: 99.530-000, 
neste ato representado pelo sócio administrador Sr. Mauro Correa Machado,  
brasileiro, casado, CPF sob nº 530.623.370-87, CI nº 79848379 SSP/PR, doravante 
denominado simplesmente CONTRATADA, ajustam o presente termo aditivo, descrito 
em seus termos, cláusulas e condições a seguir: 
 
CLÁUSULA PRIMEIRA 
Por conveniência administrativa fica aditada a CLÁUSULA SEGUNDA ? DOS 
SERVIÇOS CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA do CONTRATO Nº 107/2021, 
com inclusão de novo item conforme segue: 
 
Item 	Descrição 	Valor Mensal 
01 
CAIS, Rua Vendelino Blau, nº 1309, Serviço de Ronda 
com Vigilância Desarmada diariamente das 21:00 horas às 
06:00 horas do dia seguinte, com serviço de alarme e 
monitoramento por câmeras 24 horas; 
R$ 289,16 
 
CLÁUSULA SEGUNDA 
O valor total do CONTRATO Nº 107/2021, face ao reajuste citado na cláusula 
anterior do presente termo, passa a ser de R$ 31.382,76 (trinta e um mil, trezentos e 
oitenta e dois reais e setenta e seis centavos), sendo o valor mensal de R$ 2.615,23 
(dois mil, seiscentos e quinze reais e vinte e três centavos). 
Parágrafo único:  A CONTRATADA terá o prazo de 20 (vinte) dias para a 
instalação do equipamento de alarme e monitoramento e o início da prestação destes 
serviços no local. O serviço de vigilância desarmada terá início em 01 (um) dia útil 
após a assinatura de. 
 
CLÁUSULA TERCEIRA 
Todas as demais Cláusulas e disposições do CONTRATO Nº 107/2021, que 
não dispuserem em contrário, permanecem inalteráveis e em pleno vigor. 
 
E assim, por ser expressão da verdade, firmam o presente instrumento em 03 
(três) vias de igual teor e forma, diante de duas testemunhas, que também assinam 
para que produza efeitos legais.

Chapada/RS, em 11 de dezembro de 2023.  
 
 
 
        MUNICÍPIO DE CHAPADA                    MJ SEGURANÇA LTDA ? ME      
          Gelson Miguel Scherer                                Mauro Correa Machado 
    CONTRATANTE  CONTRATADA 
 
 
Testemunhas: 
 
 
Keith Natana Gris                             Luciane Vogt 
                  018.498.120-47                 885.700.290-04 
 
 
 
Visto e Aprovado: 
 
 
 
Dr. Guilherme Steffen 
OAB/RS: 67.892 
Procurador Geral 
 
Esta página de assinatura é parte integrante e indissociável ao Termo Aditivo nº 
227/2023, firmado entre o MUNICÍPIO DE CHAPADA/RS e a EMPRESA MJ 
SEGURANÇA LTDA ? ME.