PORTARIA Nº. 165/2018 
 
Concede Aposentadoria Por Tempo de 
Contribuição a Servidora Municipal. 
 
O Prefeito Municipal em Exercício do Município de Chapada, Estado do 
Rio Grande do Sul, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, baixa 
a seguinte: 
  
PORTARIA 
 
Art. 1º. De conformidade com o que estabelece o artigo 6º da Emenda 
Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 5º do artigo 40 da Constituição 
Federal, Concede Aposentadoria por Tempo de Contribuição, a contar de 
02/05/2018, a Servidora Iara Maristela Laux Sulzbacher, CPF 462.405.860-
72, matrícula 396-4, identidade funcional Funcionária Pública, cargo de 
Professora, Nível ?3?, Classe ?E?, Regime Jurídico Estatutário, com carga 
horária de 20 horas semanais, com proventos mensais integrais no valor de R$ 
3.130,37 composto das seguintes vantagens: Salário Base ? Lei Municipal 
1848 de 2007, art. 9º a 14 e 19; Anuênios no percentual de 25%, referente a 25 
anos de efetivo serviço público municipal ? Lei Complementar Municipal nº 5 de 
2010, art. 116 a ser custeada pelo FAPS - Fundo de Aposentadoria e Pensão 
do Servidor e seu reajuste será efetivado pela paridade. 
 
 Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
 Gabinete do Prefeito Municipal - Chapada RS, 02 de maio de 2018. 
 
 
 
 
 
Registre-se e Publique-se                                          Renato Affonso Hess 
        Data      Supra                                          Prefeito Municipal em Exercício  
 
 
 
 
    Gustavo Stürmer 
Secretário da Administração