PORTARIA Nº. 018/2022 
 
Concede Aposentadoria por tempo de 
contribuição a Servidora Municipal. 
 
O Prefeito Municipal de Chapada, Estado do Rio Grande do Sul, no uso 
das atribuições legais que lhe são conferidas, baixa a seguinte: 
  
PORTARIA 
 
Art. 1º. De conformidade com o que estabelece o artigo 6º da Emenda 
Constitucional nº. 41/2003, concede Aposentadoria por tempo de 
Contribuição, a contar de 10/01/2022, ao Servidor David Thums, matrícula 
421-9, identidade funcional Servidor Público, cargo de Motorista, Padrão ?8?, 
Classe ?F?, Regime Jurídico Estatutário, com carga horária de 40 horas 
semanais, com proventos mensais integrais no valor de R$ 2.697.49 composto 
das seguintes vantagens: salário Base Padrão 8, Classe F ? Lei Municipal nº 
2181 de 2010, art. 4º, 13, § 1º; Anuênios no percentual de 20% (por cento) 
referente a 20 anos de efetivo serviço Público Municipal nº 5 de 2010, art. 116 
a ser custeada pelo FAPS - Fundo de Aposentadoria e Pensão do Servidor e 
seu reajuste será efetivado pela paridade. 
 
 Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
 Gabinete do Prefeito Municipal - Chapada RS, 10 de janeiro de 2022. 
 
 
 
 
 
Registre-se e Publique-se                                          Gelson Miguel Scherer  
        Data      Supra                                                     Prefeito Municipal   
 
 
 
 
Paulo Jair Costa Campana  
Secretário da Administração