PORTARIA Nº 148/2023 
 
 
Determina a abertura de Processo 
Licitatório, na modalidade de Pregão 
Presencial para a contratação de 
assessoria técnica para apoio à 
manutenção do Programa Orientador ao 
Desenvolvimento Econômico ? PODE. 
 
 
O Prefeito em Exercício do Município de Chapada, Estado do Rio 
Grande do Sul, no uso das suas atribuições legais, nos termos da Lei 
Federal nº 8.666/93 e alterações, Lei Federal 10.520/2002 e Decreto nº 
123/2019, tendo em vista a natureza da aquisição e sua disponibilidade de 
escolha pela modalidade de licitação de PREGÃO PRESENCIAL, determina 
que a Pregoeira e Equipe de Apoio, tomem as providências cabíveis para a 
abertura de Processo Licitatório para a contratação de assessoria técnica 
para apoio à manutenção do Programa Orientador ao Desenvolvimento 
Econômico ? PODE, primando pelo fortalecimento e consolidação do modelo 
de gestão participativa, contribuindo para a economia local, garantindo a 
continuidade dos projetos de interesse da comunidade em prol do 
desenvolvimento econômico sustentável, por intermédio do enfoque 
participativo em coletivos, vinculado ainda ao Planejamento Estratégico 
Municipal de Chapada RS e ao Conselho Municipal de Desenvolvimento 
Econômico ? COMUDE. 
 Após seja encaminhado os autos à Assessoria Jurídica para 
emissão de parecer nos termos do parágrafo único do art. 38, da Lei 
8.666/93. 
 
  Gabinete do Prefeito Municipal de Chapada RS, em 06 de março de 2023. 
 
 
 
 
 
Registre-se e Publique-se                                   Moacir Antônio Grethe 
        Data     Supra                              Prefeito Municipal em Exercício 
 
 
 
Eloy Arty Auler 
Secretário da Administração