PORTARIA Nº 024/2023 
 
Determina a abertura de Inexigibilidade de 
Licitação para celebração de parceria 
através de termo de fomento visando 
assegurar recursos para subsidiar despesas 
para a realização da 18ª Feira/Exposição do 
município de Chapada -RS. 
 
 
 
O Prefeito Municipal de Chapada, Estado do Rio Grande do Sul, no uso 
das suas atribuições legais, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014 e 
alterações, determina que o encarregado do Setor de Licitações, juntamente 
com a Comissão de Seleção, tomem as providências cabíveis para a abertura 
de Processo, na modalidade Inexigibilidade de Licitação, para a Celebração de 
Parceria através de Termo de Fomento, visando assegurar subsidiar despesas 
para a realização da 18ª Feira/Exposição do município de Chapada ?RS, bem 
como demonstrar a toda região as potencialidades do município de Chapada, 
nos setores da indústria, comércio, agricultura e serviços. Após, seja 
encaminhado os autos à Assessoria Jurídica para emissão de parecer nos 
termos da Lei Federal nº 13.019/2014.  
 
Gabinete do Prefeito Municipal de Chapada -RS, em 20 de janeiro de 2023. 
 
 
 
 
  Registre-se e Publique-se                                         Gelson Miguel Scherer 
 
              Data Supra                                                       Prefeito Municipal 
 
 
 
 
 
                  Eloy Arty Auler 
Secretário Municipal da Administração