CONTRATO Nº 047/2023 
 
Contrato administrativo de serviço temporário de 
excepcional interesse público que entre si celebram 
o Município de Chapada e a Srta. Vanessa 
Nogueira, com base no art. 37, IX, da Constituição 
Federal e na Lei Municipal nº. 4.234/2022. 
 
 Pelo presente instrumento, o Município de Chapada, representado por seu 
Prefeito em exercício, Sr. Moacir Antônio Grethe, brasileiro, casado, CPF nº. 
429.020.100-87, residente e domiciliado na cidade de Chapada - RS, a seguir 
denominado CONTRATANTE e a Srta. Vanessa Nogueira, brasileira, CPF nº. 
043.180.120-77, residente e domiciliada no município de Chapada-RS, doravante 
identificada por CONTRATADA, tem certo, justo e acordado o seguinte: 
 CLÁUSULA PRIMEIRA - O presente CONTRATO visa atender necessidade 
emergencial de excepcional interesse público, sendo que o contratada trabalhará para 
o CONTRATANTE na função de Monitora de Escola, conforme autorização contida 
na Lei Municipal nº. 4.234/2022. 
 
 CLÁUSULA SEGUNDA - Pelo serviço acima mencionado e prestado, A 
CONTRATADA perceberá remuneração de R$ 1.893,87 (um mil, oitocentos e noventa 
e três reais e oitenta e sete centavos). 
 Parágrafo único ? além da remuneração a professora vale alimentação no 
valor de R$ 11,89 (onze reais e oitenta e nove centavos), por dia trabalhado, conforme 
Lei nº 3.029/2019, alterada pela Lei nº 4.241/2023 
  
 CLÁUSULA TERCEIRA - A Jornada de trabalho da CONTRATADA será 
de 20 (vinte) horas semanais. 
 CLÁUSULA QUARTA - O presente contrato vigorará de 15 de fevereiro de 
2023 até 14 de agosto de 2023, inclusive, em cujo término, poderá ser renovado por 
mais 06 (seis) meses, a critério único e exclusivo da administração. 
 CLÁUSULA QUINTA - Qualquer das partes que desejar rescindir o 
presente contrato antes de seu término, previsto na cláusula anterior, deverá avisar à 
outra com antecedência mínima de 30 dias, sob pena de indenizar o período 
respectivo, se não trabalhado.

CLÁUSULA SEXTA - O presente contrato será rescindido pelo 
CONTRATANTE, sem que a CONTRATADA caiba qualquer reparação pecuniária, 
exceto os dias trabalhados até então, se a CONTRATADA incidir em qualquer das 
faltas arroladas do Estatuto dos Servidores ? Lei Complementar nº. 005, de 28 de 
julho de 2010, como puníveis com a pena de demissão. 
 CLÁUSULA SÉTIMA - É lícito ao CONTRATANTE aplicar as penalidades 
de advertência e suspensão a CONTRATADA nos casos e termos previstos no 
Estatuto dos Servidores ? Lei Complementar nº. 005/2010, de 28 de julho de 2010. 
 CLÁUSULA OITAVA - As situações e casos não expressamente tratados 
neste contrato, regem-se pelo disposto no Estatuto dos Servidores ? Lei 
Complementar nº. 005/2010, de 28 de julho de 2010.  
 CLÁUSULA NONA - As despesas decorrentes do objeto da presente Lei 
correrão por conta das dotações orçamentárias própria constante na Lei Orçamentária 
Municipal 2023. 
       CLÁUSULA DÉCIMA - Fica eleito o Foro da Comarca de Carazinho para 
dirimir quaisquer controvérsias decorrentes do presente contrato. 
 Estando, assim, justos e contratados, lavrou-se o presente contrato em 3 
(três) vias de igual teor e forma que após lido, conferido e achado conforme, vai 
assinado pelas partes e por duas testemunhas. 
                  Chapada RS, 15 de fevereiro de 2023, Gabinete do Prefeito Municipal. 
 
 
       Moacir Antônio Grethe                    Vanessa Nogueira 
Prefeito Municipal em exercício           Contratada 
 
   Testemunhas: 
 
                          Deise Maria Vogt                        Eloy Arty Auler

TERMO DE POSSE 
 
 
 
 Compareceu no Gabinete do Prefeito Municipal de Chapada ? RS, Vanessa Nogueira, 
solteira, portadora da Identidade sob nº. 6124894921 CPF nº. 043.180.120-77, para tomar 
posse, nesta data, em conformidade com a Contrato nº 047/2023. 
 Outrossim declara que não possui função ou emprego público de administração 
direta ou indireta, para efeitos do artigo 37, inciso XVI e XVII da Constituição Federal. 
 
Chapada, 15 de fevereiro de 2023.  
 
 
 
   Vanessa Nogueira