DECRETO Nº 064/2025 
 
 
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no 
orçamento do Município, indica recursos e dá outras 
providências. 
 
 
O PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO DE CHAPADA/RS, no uso de suas atribuições constitucionais 
e legais, especialmente as que lhe confere a Lei Orgânica vigente e em conformidade com a Lei Municipal 
nº 4.442/2025 
 
DECRETA 
 
 
Art. 1º Fica autorizada a abertura de crédito adicional suplementar na Lei de Orçamento Municipal 
para o exercício de 2025, instituída pela Lei Municipal nº 4.383/2024, com as seguintes codificações: 
09                                                                                      SECRETARIA DE OBRAS 
0902 26 782 0118 1032                                                PAS/PAV/CALÇAMENTO 
0902 26 782 0118 1032 44905100000000 1706     Obras e Instalações 
Valor Total R$ 396.000,00 
 
 
Art. 2º Servirá de recurso para abertura do crédito suplementar, que trata o art 1º, o excesso 
financeiro referente emenda parlamentar conforme proposta nº 202536660004, no recurso 1706, no valor 
de R$ 396.000,00. 
 
 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
Gabinete do Prefeito Municipal  em Exercício de Chapada/RS, em 24 de Setembro de 2025. 
 
 
 
MOACIR ANTÔNIO GRETHE 
Prefeito Municipal em Exercício 
 
 
 
 
ERONI MAIER DE ANDRADE 
Secretária Municipal da Fazenda 
 
 
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