PORTARIA Nº. 263/2019 
 
Concede Aposentadoria por Tempo de 
Contribuição a Servidora Municipal. 
 
O Prefeito Municipal de Chapada, Estado do Rio Grande do Sul, no uso 
das atribuições legais que lhe são conferidas, baixa a seguinte: 
  
PORTARIA 
 
Art. 1º. De conformidade com o que estabelece o artigo 6º da Emenda 
Constitucional nº. 41/2003, combinado com o § 5º do artigo 40 da Constituição 
Federal, concede Aposentadoria por tempo de Contribuição, a contar de 
15/05/2019, à Servidora Maristela Barzotto Auler, CPF 604.935.930-04, 
matrícula 104-0, identidade funcional Servidora Pública, cargo de Professora, 
Nível ?3?, Classe ?E?, Regime Jurídico Estatutário, com carga horária de 20 
horas semanais, com proventos mensais integrais no valor de R$ 3.440,34, 
composto das seguintes vantagens: Salário Base ?Nível 3?, ?classe E? ? Lei 
Municipal nº. 1848 de 2007, art. 7º ao 15 e 18 e 19; Anuênios no percentual de 
29% referente a 29 anos de efetivo serviço público municipal - Lei Municipal 
Complementar nº 5 de 2010, art. 116, a ser custeada pelo FAPS - Fundo de 
Aposentadoria e Pensão do Servidor e seu reajuste será efetivado pela 
paridade. 
 
 Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
 Gabinete do Prefeito Municipal - Chapada RS, 15 de maio de 2019. 
 
 
 
 
 
Registre-se e Publique-se                                          Carlos Alzenir Catto 
        Data      Supra                                                     Prefeito Municipal   
 
 
 
 
    Gustavo Stürmer 
Secretário da Administração