PORTARIA Nº 031/2023 
 
Determina a abertura de Processo 
Licitatório, na modalidade de Pregão 
Presencial para a aquisição de Gêneros 
Alimentícios, para suprir as necessidades 
da Secretaria de Assistência Social e 
Habitação e Secretaria da Educação, 
Cultura e Desporto. 
 
  O Prefeito Municipal de Chapada, Estado do Rio Grande do Sul, 
no uso das suas atribuições legais, nos termos da Lei Federal nº 8.666/93 e 
alterações, Lei Federal 10.520/2002 e Decreto Municipal nº 123/2019, Decreto 
Municipal nº 063/2005, tendo em vista a natureza da aquisição e sua disponibilidade 
de escolha pela modalidade de licitação de PREGÃO PRESENCIAL, tipo menor preço 
por item, Determina, que a Pregoeira e Equipe de Apoio, tomem as providências 
cabíveis para a abertura de Processo Licitatório, para a aquisição de Gêneros 
Alimentícios para suprir as necessidades da Secretaria de Assistência Social e 
Habitação e para a merenda escolar, suprindo as necessidades da Secretaria da 
Educação, Cultura e Desporto. 
Após, seja encaminhado os autos à Assessoria Jurídica para emissão de 
parecer nos termos do parágrafo único do art. 38, da Lei 8.666/93. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Chapada RS, em 24 de janeiro de 2023. 
 
 
 
Registre-se e Publique-se                                            Gelson Miguel Scherer 
        Data      Supra                                                           Prefeito Municipal 
 
 
 
Eloy Arty Auler 
Secretário da Administração