1 
TERMO ADITIVO Nº 048/2023 
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 110/2022 
PROCESSO N° 047/2022 
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 005/2022 
 
 
Termo aditivo ao Contrato celebrado entre o MUNICÍPIO DE CHAPADA -RS, Pessoa Jurídica 
de Direito Público Interno, inscrita no CNPJ sob nº 87.613.220/0001-79, com sede na Rua Padre 
Anchieta, nº 90, Bairro Centro, na cidade de Chapada-RS, neste ato representado por seu Prefeito 
Municipal, Sr. Gelson Miguel Scherer, denominado CONTRATANTE , e de outro lado a NP 
TECNOLOGIA E GES TÃO DE DADOS LTDA , inscrita no CNPJ: 07.797.967/0001-95, com sede 
na Rua Izabel A Redentora nº 2356, Edifício Loewen, Sala 117, Bairro Centro ? São José dos 
Pinhais/PR, neste ato representada por seu sócio, Administrador, Sr. Rudimar Barbosa dos 
Reis, portador do CPF 574.460.249-68,  e inscrito no RG nº 40867635 SSP/PR, a seguir 
denominada simplesmente CONTRATADA , resolvem aditar o documento original, nos termos e 
condições seguintes:  
CLÁUSULA PRIMEIRA  
O presente termo aditivo tem como objeto a prorrogação de vigência do CONTRATO Nº 
110/2022 por mais 12 (doze) meses, até o dia 11 de abril de 2024. 
CLÁUSULA SEGUNDA 
Conforme previsto na CLÁUSULA QUARTA - DA VIGÊNCIA do Contrato nº 110/2022, o 
valor anual a ser pago para a CONTRATADA será reajustado em 5,60%, com base no índice 
IPCA/IBGE acumulado dos últimos 12 meses, passando o valor para R$ 11.473,44 (onze mil e 
quatrocentos e setenta e três reais e quarenta e quatro centavos). 
CLÁUSULA TERCEIRA  
Todas as demais cláusulas e disposições do Contrato nº 110/2022, que não dispuserem em 
contrário, permanecem inalteráveis e em pleno vigor.  
E assim, por ser expressão da verdade, firmam o presente instrumento em 03 (três) vias de 
igual teor e forma, diante de duas testemunhas, que também assinam para que produza efeitos 
legais.  
 
Chapada RS, 11 de abril de 2023. 
 
 
 
Gelson Miguel Scherer 
Prefeito Municipal 
CONTRATANTE 
NP TECNOLOGIA E GESTÃO DE DADOS LTDA  
Rudimar Barbosa dos Reis  
CONTRATADA 
Testemunhas: 
 
Keith Natana Gris Johann  Luciane Vogt 
           CPF 018.498.120-47    CPF 885.700.290-04 
 
Visto e Aprovado: 
Dr. Guilherme Steffen 
OAB/RS: 67.892 - Procurador Geral