EXTRATO DE PUBLICAÇÃO EM MURAL 
 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
MUNICÍPIO DE CHAPADA 
 
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 025/2024 
DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO N º 014/2024 
 
Objeto: Realização de Parceria através do Termo de Fomento visando 
assegurar recursos e serviços educacionais para garantir o ensino -
aprendizagem aos alunos portadores de necessidades especiais, para a 
Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto, com fundamento no art. 
208, III da Constituição Federal. 
 
Proponente: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS ? 
APAE, inscrita no CNPJ sob nº 00.497.170/0001-23, sediada à Rua Paulo 
Westphalen, nº 1.558, no Centro da cidade de Chapada/RS.  
 
Valor e pagamento: A Administração Pública repassará a Organização da 
Sociedade Civil (OSC) o valor de R$ 95.000,00 (noventa e cinco mil reais), 
sendo repassado de forma mensal, em 10 parcelas de R$ 9.500,00 (nove mil e 
quinhentos reais) cada mês. 
 
 
Fundamento Legal: artigos 30, 31 e 32 da Lei Federal nº 13.019/2014.  
 
 
 
 
Chapada ? RS, 27/03/2024. 
 
 
 
 
 
MOACIR ANTÔNIO GRETHE 
Prefeito Municipal em exercício