PORTARIA Nº 091/2019 
 
?Arquiva o Processo 
Administrativo Disciplinar 
instaurado pela Portaria nº 
326/2018, de 29/10/2018?. 
 
O Prefeito do Município de Chapada, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das 
suas atribuições legais que lhe são conferidas e com base na Lei Complementar 
Municipal nº 005/2010, que ?Dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores 
Públicos do Município de Chapada.?, baixa a seguinte: 
 
PORTARIA 
 
Art. 1º. Determina o arquivamento do Processo Administrativo Disciplinar 
instaurado pela Portaria nº 326/2018, de 29/10/2018, contra o(s) servidor(es): a. 
Carlos Alberto Coletto, Médico Programa Saúde da Família, Matrícula nº 2890.8; b. 
Giovani Ferronato, Médico Pediatra, Matrícula nº 2752.9; c. Robson Dupont Rohr, 
Médico Clínico Geral, Matrícula nº 2773.1; e, d. Rosemeri Krefta, Médica Programa 
Saúde da Família, Matrícula nº 2772.3, conforme despacho da autoridade que acolheu 
a conclusão da comissão processante, que reconheceu a inexistência de infração 
disciplinar na conduta dos indiciados. 
 
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
 
Gabinete do Prefeito Municipal de Chapada RS, em 26 de fevereiro de 2019. 
 
 
Registre-se e Publique-                                                  Carlos Alzenir Catto 
 Data Supra                                                                     Prefeito Municipal 
 
 
 
Dariano Agostino Guth  
Secretário da Administração em exercício