PORTARIA Nº 230/2017 
 
 
Concede Licença Maternidade a 
Empregada Pública Municipal 
 
 
 O Prefeito do Município de Chapada, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das 
atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica, baixa a seguinte: 
 
PORTARIA 
 
Art. 1º. Concede Licença Maternidade a Empregada Pública Municipal Mara 
Roberta Lippert, pelo período de cento e vinte (120) dias, a contar de 15 de março de 
2017, conforme prevê a Lei Municipal complementar 005/2010 do Regime Jurídico 
Único. 
 
 Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo 
efeito retroativo a 15 de março de 2017. 
 
 Gabinete do Prefeito Municipal de Chapada RS, 28 de março de 2017. 
 
 
 
 
  Registre-se e Publique-se                                                  Carlos Alzenir Catto  
              Data Supra                                                                   Prefeito Municipal  
 
 
 
 
Gustavo Stürmer  
Secretário da Administração