DECRETO Nº 109/2024 
 
INSTITUI EXPEDIENTE INTERNO NO CENTRO 
ADMINISTRATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE CHAPADA/RS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, 
especialmente as que lhe confere a Lei Orgânica vigente e, 
 
CONSIDERANDO a necessidade de organização das tarefas para o início das atividades do 
exercício financeiro de 2025; 
DECRETA 
 
Art. 1º Fica instituído expediente interno nas dependências do Centro Administrativo Municipal, 
em todos os seus setores, nos dias 02 e 03 de Janeiro de 2025. 
 
Parágrafo Único. Durante o período, não haverá atendimento ao público, ressalvadas situações 
de emergência. 
 
Art. 2º A Secretaria Municipal de Saúde; Secretaria da Assistência Social e Habitação; Secretaria 
da Indústria e Comércio; Secretaria da Agricultura e Meio Ambiente e Secretaria de Obras e Trânsito 
terão funcionamento normal. 
 
Parágrafo Único. Os munícipes que têm necessidade de efetuar pagamento de suas obrigações 
junto à tesouraria poderão fazê-las no dia subsequente ao término do expediente interno, sem prejuízo 
dos acréscimos legais. 
 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
 
Gabinete do Prefeito Municipal de Chapada/RS, em 27 de Dezembro de 2024. 
 
 
GELSON MIGUEL SCHERER 
PREFEITO MUNICIPAL 
 
 
ELOY ARTY AULER 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO 
 
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